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27.07.2016 - Bolívia adota medidas para democratizar os meios de comunicação

O governo boliviano anunciou segunda-feira (25) uma série de medidas com vistas à democratização da comunicação em rádio e televisão. Entre as principais está a desconcentração de meios: todos os proprietários que tenham duas ou mais frequências na mesma zona poderão ficar somente com um sinal, com o restante devendo passar ao Estado ou às organizações sociais.

Conforme o Decreto 1391 – que regulamenta a lei 164 de Telecomunicações – somente 33% das rádios e canais continuarão sob controle privado, que detém mais de 70% das frequências atualmente. A compreensão é de que a democratização de informação e da comunicação passa pela complementaridade dos sistemas estatal, privado e social comunitário/povos indígenas, havendo necessidade de regulação para impedir abusos. Tal ação, explicita o decreto, objetiva “a procura do bem-viver, garantindo o direito humano individual e coletivo à comunicação, com respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e cultural” – negada pelos monopólios de mídia.

O vice-presidente Álvaro García Linera confirmou a ampliação das renovações das licenças de canais como Bolivisión, ATB, Red Uno e Unitel, e de rádios como Panamericana e Metropolitana, marcadas para este ano, até 2019. De acordo com Linera, a iniciativa possibilitará às empresas se enquadrarem na nova legislação, garantindo estabilidade em seus investimentos e na adequação ao sinal digital.

Ao mesmo tempo em que o governo boliviano renovou as frequências, indicou que daqui a três anos haverá renovação de licença por 15 anos sem licitação pública, mas sob prévio cumprimento de um “conjunto de requisitos que também estabelece a lei e o decreto, fundamentalmente de conteúdo”, assegurou Linera.

A partir de agora, segundo o acordado com a Associação Boliviana de Radiodifusores (Asbora), além das publicidades, as atividades governamentais passarão a ser transmitidas durante a programação das emissoras. Fonte: Sul21



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