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10.08.2016 - Fiscais identificam trabalho irregular em instalações da Vila Olímpica

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho identificaram irregularidades na contratação de trabalhadores nas instalações olímpicas, no Rio de Janeiro. As empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas. A ação fiscal foi realizada na segunda e terça-feira, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cerca de 3.500 trabalhadores encontrados em situação irregular atuam em bares e lanchonetes. Exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores atuavam sem assentos para descanso e em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão no horário das refeições.

As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não houve lavratura de auto de infração. Os fiscais determinaram a mudança de conduta das empresas, que terão que cumprir as medidas estabelecidas. As recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016. São elas:

•     Garantia acesso de trabalhadores a refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local;

•     Disponibilização de água em local de fácil acesso;

•     Fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas; e três diárias no caso de jornada 12x36, considerando a impossibilidade de ingressar nas instalações olímpicas com alimentação;

•     Disponibilização de tendas, bonés e protetor solar;

•     Disponibilização de assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas;

•     Adoção de registro eletrônico de ponto previsto na legislação; e;

•     Não estender a jornada de trabalho além das oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras excepcionais.

Com o compromisso de promover o Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Ministério do Trabalho conta com sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o evento estarão de prontidão, e, em caso de constatação de irregularidades, poderão ocorrer novas ações. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego



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