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08.04.2013 - Conselho de Comunicação Social aprova moção pela federalização de crimes contra radialistas

Em sua última reunião, no dia 1º de abril, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão dos radialistas e demais profissionais da comunicação no âmbito de proteção prevista no projeto de lei 1078/2011, que federaliza a apuração de crimes contra trabalhadores da comunicação, e solicitando ao parlamento prioridade e celeridade na tramitação da propositura. O PL é de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP). Em entrevista à Revista da Fitert, em novembro do ano passado, Protógenes fez questão de ressaltar que o projeto já contempla os radialistas, inclusive mencionando assassinatos de profissionais da categoria na justificativa do mesmo.

"Esta atitude do deputado federal Protógenes Queiroz vale como um tapa na cara de muitos radialistas que se elegeram deputados e nunca fizeram nada pela categoria. Aliás, alguns até atrapalham nossas lutas", lembra o presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Pará, Luiz Cunha.

A Fitert integra o Conselho de Comunicação Social e vem acompanhando a tramitação do projeto de lei que federaliza a apuração dos crimes contra radialistas, jornalistas e demais comunicadores em caso de omissão ou incompetência das esferas de apuração locais, muitas vezes submetidas a poderes que têm vinculação direta com a violência praticada contra o exercício do direito humano à comunicação. A Federação também acompanha o Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para analisar a situação dos homicídios de profissionais da comunicação no Brasil.

Só neste ano três radialistas já foram assassinados em condições suspeitas de retaliação ao exercício profissional. A assessoria de comunicação da Fitert realizou um levantamento de casos de homicídio contra radialistas a partir de notícias publicadas em veículos de mídia locais e nacionais desde 2010, e conferência de informações junto aos órgãos de segurança pública locais, que apontam em pelo menos 15 as vítimas de crimes que podem estar ligados a tentativas de calar a voz de profissionais da comunicação que denunciaram crimes, desmandos e escândalos. Na maioria dos casos os inquéritos não chegaram a conclusões definitivas sobre os responsáveis e mandantes, e a Fitert cobra que tais mortes sejam apuradas efetivamente. Alguns inquéritos ainda nem foram concluídos. Há casos também de profissionais que morreram em virtude da falta de segurança no trabalho e diversos profissionais ameaçados e vítimas de atentado. Há ainda dois casos em que a motivação dos crimes aponta para ódio homofóbico.

 

RADIALISTAS ASSASSINADOS DESDE 2010

 

RODRIGO NETO - Assassinado no dia 08/03/2013 com cinco tiros disparados por motoqueiros que fugiram, na madrugada do último dia 8, em Ipatinga (MG), ao sair de um bar. Trabalhava no jornal "Vale do Aço" e apresentava o programa "Plantão Policial", na Rádio Vanguarda AM de Ipatinga. Vinha recebendo ameaças – relatadas ao Ministério Público local, ao Poder Judiciário e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - em função de sua atuação profissional, especialmente devido a denúncias da ação de grupos de extermínio formados por policiais.

 

MAFALDO BEZERRA GOMES - Assassinado no dia 22/02/2013, também com cinco tiros, no município de Jaguaribe (CE). Outro profissional que recebera ameaças e registrara queixa na polícia.

 

RENATO MACHADO GONÇALVES - Um dos sócios da Rádio Barra FM, em São João da Barra (RJ), morto a tiros no dia 08/01/2013. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) cobrou uma investigação rápida do assassinato, por avaliar que o crime pode ter relação com o trabalho jornalístico do profissional.

EDMILSON DE JESUS (EDMILSON DOS CACHINHOS) – Morto em 04/11/2012 dentro do estúdio da Rádio Princesa da Serra FM, na cidade de Itabaiana (SE), onde trabalhava. O indiciado, José Jean do Carmo Mota, está preso e responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe concluiu que o crime teve conotação homofóbica, já que a vítima conhecia o assassino e os dois teriam marcado um encontro, quando teria havido um desentendimento entre os dois. Além do crime de homofobia, o caso explicitou outro problema comum ao exercício profissional dos comunicadores: a falta de segurança no trabalho. Se houvesse profissionais da área de segurança no local, provavelmente o crime não teria ocorrido.

 

VALÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA (VALÉRIO LUIZ) – Morto a tiros em 05/07/2012, em frente à Rádio Jornal820 AM, em Goiânia (GO). Cinco pessoas foram indiciadas, mas recentemente a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a soltura do empresário e ex-diretor do Atlético Clube Goianiense Maurício Sampaio (acusado de ser o mandante).

 

FÁBIO JÚNIOR AMÂNCIO DUARTE (FÁBIO JR.) – Seu corpo foi encontrado no dia 13/06/2012 dentro de um saco plástico numa estrada vicinal a cinco quilômetros do município de Redenção (PA). Os documentos pessoais e de trabalho estavam junto ao corpo, o que aponta para o afastamento da hipótese de latrocínio. Os pés e mãos do radialista estavam amarrados. Devido ao adiantado estado de decomposição e como em Redenção não existe um núcleo do Instituto Médico Legal (IML), a polícia não pôde identificar sequer a forma como o radialista foi morto.

 

EDSON SANT'ANNA - Morto em decorrência de um infarto, no dia 26/05/2012, no município de Rondonópolis (MT), foi divulgada a informação de que Edson havia sido agredido poucas horas antes de sua morte após uma discussão num restaurante da cidade. Em outubro do ano passado a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Mato Grosso informou que a agressão não se confirmou e que a morte decorrera de causas naturais, embora o delegado responsável pelo caso tenha afirmado em junho daquele ano, em entrevista ao “Agora MT”, que o agressor tinha sido identificado e seria indiciado.

 

JOSÉ LUÍS "LULA" DA SILVA - No dia 11/05/2012, o radialista foi encontrado morto em seu apartamento em Natal (RN). O corpo tinha marcas de violência, perfurações no pescoço e sinais de asfixia. A residência do radialista também estava revirada. Na época, a polícia afirmou haver indícios de crime de ódio homofóbico. O inquérito segue em segredo de justiça na Vara da Infância e da Juventude pois há um menor indiciado.

 

DIVINO APARECIDO CARVALHO (CARVALHO JR.) – Assassinado com um tiro de três que foram disparados contra ele no dia 26/03/2012, em frente à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu (PR), onde trabalhava. Dois executores e o intermediador do crime encomendado chegaram a ser presos, mas o mandante nunca foi descoberto. O delegado responsável pelo caso, Marcos Araguari de Abreu, chegou a declarar que “o motivo do crime não veio à tona, mas descartamos a ideia de envolvimento com a profissão”, o que leva a direção da Fitert a questionar a conclusão do caso, cujo processo foi recentemente arquivado, pois se não foi encontrado o mandante e nem descoberta a motivação do crime, como eliminar a hipótese de relação com o exercício profissional da vítima?

 

PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES (PAULO ROCARO) - O radialista foi alvo de cinco tiros, no dia 12/02/2012, em Ponta Porã (MS). Em março deste ano o delegado Odorico Ribeiro de Mendonça Mesquita afirmou ao ‘Portal Imprensa’ que “as investigações já descartaram motivação passional ou por dívida, o crime está ligado com o exercício da profissão”. O inquérito ainda não foi concluído e segue em segredo de justiça.

 

LAÉRCIO DE SOUZA - Atingido por dois tiros no dia 03/01/2012, em Simões Filho (BA), o radialista vinha sendo ameaçado por traficantes, de acordo com a polícia, em razão do trabalho social que desenvolvia no município onde morava. O inquérito segue em segredo de justiça.

 

COSMO URBANO DA SILVA MOREIRA – Assassinado em 28/11/2011 com vários tiros. O corpo foi encontrado na RN 117. De acordo com a polícia, a hipótese de execução era uma das linhas de investigação, já que nada foi levado da vítima, nem mesmo a motocicleta.

 

VANDERLEI CANUTO LEANDRO – O apresentador do programa Sinal Verde, na Rádio Fronteira de Tabatinga (AM) foi morto a tiros no dia 1º de setembro de 2011. Cinco meses antes de sua morte, Canuto havia denunciado ao Ministério Público que o prefeito da cidade, Samuel Benerguy, o havia ameaçado de morte por seus informes sobre corrupção no município. A família do profissional também chegou a ser ameaçada. O inquérito estava sob responsabilidade da Procuradoria Geral de Justiça da Capital daquele Estado, devido à suspeita sobre o prefeito. Como Benerguy não se reelegeu, o processo foi encaminhado à promotoria de Tabatinga e deve ser devolvido à delegacia local para continuidade das investigações. É o que informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Amazonas.

 

LUCIANO LEITÃO PEDROSA - Baleado na cabeça no dia 09/04/2011 em Vitória de Santo Antão (PE) após realizar uma série de reportagens sobre grupos de extermínio que atuavam na cidade. Até a Unesco se pronunciou sobre caso, cobrando do governo brasileiro garantias ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão no país.

 

FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS "F. GOMES" - Atingido por três tiros no dia 18/10/2010, em Caicó (RN), F. Gomes foi morto porque noticiava esquemas de corrupção no município em que vivia e no Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a delegada responsável pelo caso, “foi constituído um ‘consórcio’” para matar o radialista. Foram presos o autor do crime, um advogado que intermediou o pagamento do assassinato, um comerciante, um pastor evangélico que desviava contribuições dos fieis à igreja que comandava, um tenente-coronel e um soldado da Polícia Militar - todos envolvidos no ‘consórcio’.

 

WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (WALTINHO) – morto com cinco tiros à queima roupa no dia 13/10/2010, na cidade de Osasco (SP), em frente à casa da namorada. Nada foi levado quando o profissional morreu (dois celulares e o carro). O processo foi encaminhado ao Ministério Público, mas o inquérito não chegou ao autor do crime.

 

CLÓVIS AGUIAR - Atingido por três tiros na noite do dia 24/06/2010, em frente à casa de sua mãe, no município de Imperatriz (MA). Os disparos foram feitos por um motoqueiro encapuzado e, no início das investigações, o delegado responsável pelo caso afirmou que os indícios apontavam para um crime encomendado.

 

GERVÁSIO PEREIRA DE ABREU – morto com um tiro no peito no dia 23/02/2010. Duas pessoas chegaram a ser presas, mas, de acordo com informação do promotor Cláudio Bastos Lopes, do Ministério Público do Piauí, o inquérito foi arquivado porque não se descobriu a autoria do crime, devido à falta de polícia técnica no interior do Estado do Piauí (cuja capital concentra toda a estrutura de perícias do Estado) e de efetivo policial para acompanhamento das investigações. À época do crime foi levantada a hipótese de represália de mototaxistas clandestinos que eram denunciados por Gervásio (também ex-vice-presidente do sindicato dos mototaxistas) em seu programa de rádio.

 

RADIALISTAS MORTOS POR INSEGURANÇA NO TRABALHO

 

ESAÚ ESLEI DE ARAÚJO ANDRADE - Morto após colisão contra um cavalo no dia 08/07/2012, no quilômetro 282 da BR 304, quando viajava para cobrir uma partida de futebol na cidade de Goianinha (GO). No acidente também morreu o auxiliar de arbitragem Clistenis Juny, de carona no carro onde também estavam os radialistas Alcivan Duate da Silva, Francisco Elias Lorena e Ítalo Praxedes do Nascimento, que sofreram lesões de menor gravidade.

 

EZEQUIEL BARBOSA e ENILDO PAULO PEREIRA - Vítimas de um acidente automobilístico no município de Farroupilha (RS), no dia 27/04/2012. Os dois cobriam uma operação policial quando o veículo onde viajavam foi atingido por um caminhão desgovernado na RS-122 (rodovia conhecida pelo alto índice de acidentes) que bateu em outros dois carros de imprensa. O acidente feriu ainda o fotógrafo Marcelo Oliveira, o jornalista Eduardo Torres, o radialista Cid Martins, os motoristas Anderson Samuel Belmonte Alves e Lúcio Pereira de Moraes, os policiais civis Luciano Costa e Luciano Dias e o motorista do caminhão, João José de Araújo.

 

GELSON DOMINGOS - Atingido por um tiro de fuzil durante cobertura de uma operação policial numa favela no Rio de Janeiro (RJ), em 06/11/2011. O caso ganhou repercussão internacional e serviu para revelar ao mundo que os coletes usados por profissionais de comunicação no Brasil para cobrir áreas de conflito não oferecem a proteção necessária, mas os patrões naquele Estado continuam se recusando a discutir seriamente a garantia de condições de segurança da SSP.

 

RADIALISTAS AMEAÇADOS

 

ALEXANDRE BARROS (SP) – O profissional denunciou o vice-presidente de comunicação do clube paulista Portuguesa de Desportos, Manuel da Conceição Ferreira Filho, de ameaçá-lo. Em 2008 o dirigente já agrediu fisicamente o radialista.

 

ARMANDO ANACHE – Sofreu atentado em sua casa, também na cidade de Aquidauana (MS), no dia 07/10/2012. O proprietário da Rádio Independente AM suspeita de que os ataques vieram de apoiadores do prefeito reeleito, Fauzi Suleiman (PMDB).

 

DOUGLAS MAGALHÃES (SE) – Radialista sergipano cujo caso é acompanhado pelo sindicato local. A Polícia Civil no Estado já foi notificada das feitas ao profissional por um líder comunitário de Nossa Senhora do Socorro.

 

GUSTAVO DOS SANTOS – Denunciou o presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana (MS), Clezio Bley Fialho, por ameaça de morte no dia 06/03/2012, em retaliação a denúncias veiculadas pelo radialista na Rádio FM PAN 100,9.

 

ISANILSON DIAS – Denunciou em maio de 2012 que vem sofrendo ameaças por parte de aliados do então prefeito da cidade de São Bento (MA), Luís Gonzaga Barros, em função de denúncias apresentadas em seu programa na Rádio São Bento FM.

 

LUÍS JURANDIR DE MEDEIROS (CARNEIRINHO ESPORTIVO) - Sofreu tentativa de homicídio no dia 26/05/2012, em frente à sua residência, na cidade de Caicó (RN). Quatro disparos o atingiram (dois nas costas, um no peito e outro no pescoço), deixando-o sem sensibilidade nos membros inferiores.

 

MÁRCIO RANGEL - Ameaçado de morte em outubro do ano passado e teve seu carro quebrado por um grupo de pessoas que faziam uma passeata em comemoração à vitória do candidato eleito à prefeitura de Lagoa Seca (PB), José Tadeu Sales (PSC). O radialista declarou à imprensa que a motivação do atentado teria sido o fato dele ter trabalhado para o candidato derrotado que concorreu com Sales.

 

VINÍCIUS HENRIQUES - Teve a casa crivada de tiros de espingarda calibre 12 na madrugada de 28/04/2012. Atribui o atentado o crime organizado, pois comanda um programa na Rádio Arapuan que promove denúncias.

 

WILTON ANDRADE (SE) – O radialista sofreu diversas ameaças e foi vítima de um atentado em dezembro de 2010. Chegou a fazer parte do programa de proteção da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e foi escoltado pela Força Nacional durante um período e teve que sair de seu Estado (Sergipe) junto com a família para fugir da morte. Entre os suspeitos estão políticos locais.

 

Fonte: Da redação Fitert.



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