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09.04.2013 – Ex-funcionário alega que Rede TV não foi verdadeira ao declarar para a Receita Federal que pagou rescisão

De acordo com informação publicada no site Comunique-se e reproduzida aqui, na íntegra, o mês escolhido como prazo final para fazer a declaração do imposto de renda é o mesmo que traz dúvidas ao ex-funcionário da Rede TV, Paulo Napoli. Roteirista e redator, o profissional, que trabalhou na emissora por mais de quatro anos, faz parte do grupo de pessoas que foi desligado no ano passado. Sem ter recebido a rescisão, Napoli contou ao Comunique-se que não sabe como vai fazer o IR, já que o canal declarou em seu informe ter quitado a dívida. “Eles declararam que pagaram a minha rescisão como se isso fosse verdade, mas não é. Não fiz o meu imposto ainda. Nem sei como devo proceder em casos assim”, explica.

Desde dezembro fora da emissora, Napoli relata que o atraso na regularização traz, também, outros problemas. “Esta semana é a última para dar entrada no Seguro Desemprego e eu não vou conseguir por causa dessa situação”, diz. Sobre o caso, o profissional afirma que a informação passada pelo RH da Rede TV é de que “não há previsão de pagamento, principalmente para as rescisões de maior valor”. “Não existe planejamento e comunicação com o financeiro. Eles não conversam. As pessoas estão fazendo empréstimos por acreditar que vão receber logo. Quando o valor não chega, são obrigadas a vender seus bens”, relata Napoli.

Também ex-funcionário da Rede TV, Carlos Badin espera erros no documento enviado pela emissora para a Receita Federal. “Fiz o pedido do meu informe, mas ainda não chegou. Ninguém responde os meus e-mails. Alguns conhecidos relataram que a emissora realmente declarou ter pagado as rescisões não acertadas. Espero que não, mas acredito que o meu informe venha desta maneira também”, comenta.

Badin faz parte do grupo de profissionais que abriram processo jurídico contra o canal. Ele afirma que ao menos 200 pessoas fizeram o mesmo e que algumas já tiveram sucesso com a ação. “Estou sem o seguro desemprego e é muito difícil ficar sem dinheiro. Não recebemos nada e acabamos pedindo ajuda de outros. Eles estão brincando com pais de família e não avaliam qualquer tipo de situação. Falta absoluta administração e isso coloca muitas pessoas em risco”.

Em contato com a Rede TV, a emissora não comenta a situação dos informes. Sobre o pagamento das rescisões, diz que “absolutamente ninguém está sem receber fora dos prazos legais”.

Direitos trabalhistas

Especialista em direito trabalhista e professora de direito do trabalho da PUC-SP, Ana Amélia Camargos explica que erros nos informes podem ser retificados, desde que ainda esteja dentro do prazo. De acordo com ela, o empregador tem que passar informações verídicas. “Em casos de informações erradas, os funcionários, se forem atuados pela Receita, podem cobrar do empregador a multa e pedir indenização por danos morais”, explica.

Em relação a demissões em massa, Ana Amélia conta que casos assim justificam interferência do Ministério Público do Trabalho. “Os funcionários podem se agrupar em categorias para procurar o sindicato ou ir diretamente ao ministério”. Para a especialista, ação individual também é uma alternativa.



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