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05.09.2016 - Jornadas extensas em turnos ininterruptos causam dano existencial

A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a pagar indenização de R$ 40 mil por dano existencial a uma trabalhadora. Ela conseguiu demonstrar que, mesmo trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, sua jornada era habitualmente prorrogada para oito e, em muitos dias, para 12 horas diárias.

A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Cabe recurso ao TST.

O relator, desembargador José Felipe Ledur, fez referência a registros de pontos de diversos dias em que a empregada trabalhou cerca de 12 horas. Segundo ele, “a conduta fere a dignidade humana, princípio fundamental da Constituição Federal do Brasil, pois a trabalhadora já laborava em condições mais penosas (turnos ininterruptos de revezamento)”. Mesmo assim, como ressaltou o relator, a empregadora exigia habitualmente o cumprimento de jornadas de oito horas (o que seria permitido pelas normas coletivas da categoria apenas de forma excepcional) e jornadas de 12 horas, o que não seria permitido em nenhuma ocasião.

Diante disso, o relator estabeleceu a indenização, por considerar as normas sobre a duração do trabalho como normas fundamentais.

O entendimento, no entanto, não foi unânime na Turma Julgadora. Em divergência, o desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, ressaltou que seu entendimento é de que não cabe indenização por danos existenciais no caso de jornadas muito extensas, mas apenas o ressarcimento patrimonial por meio do pagamento de horas extras. A desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira votou com o relator e assim foi estabelecida a decisão por maioria de votos.

O advogado Dyrceu Costa Dias Andriotti atua em nome da trabalhadora. (Proc. nº 0000311-59.2014.5.04.0811 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).



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