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27.09.2016 - Projeto de Lei quer transformar homicídio de jornalistas em crime hediondo

O assassinato do jornalista Mateus Júnior, encontrado morto no último dia 8, em Palmas (TO), e de João Miranda do Carmo, atingido por 13 tiros em Santo Antônio de Descoberto, no entorno de Brasília (DF), podem se tornar crimes hediondos.

Segundo a Agência Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão.

A pena para esse tipo de crime é mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há um relator designado para analisar a proposta.

Gurgacz ressalta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e afeta a democracia. Segundo ele, dados da International Press Institute apontam que o Brasil ficou em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas em 2013.

"Apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime", disse. Fonte: Portal Imprensa



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