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27.09.2016 - TST reconhece direito a trabalhador de receber as horas trabalhadas em regime de sobreaviso

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a trabalhador de receber as horas trabalhadas em regime de sobreaviso, afastando a obrigatoriedade do empregado permanecer na sua residência durante a escala.

O Ministro Relator ao analisar pedido do trabalhador entendeu que o Acordo Coletivo da categoria afasta a necessidade do trabalhador escalado para o regime de sobreaviso de aguardar o chamado na sua residência.

Isso porque, na Cláusula do Acordo Coletivo consta que por sobreaviso entende-se o tempo em que o empregado/empregada permanecer na sua residência ou em outro local que possa ser encontrado imediatamente, ou para os empregados nas equipes de perfuração, manutenção de poços e ensaios de bombeamento, no local de trabalho, desde que o mesmo conste de escala previamente definida e tenha recebido determinação para aguardar, a qualquer momento, o chamado para o serviço.

Portanto, o fato do trabalhador não estar em casa, mas em qualquer outro lugar, desde que possa ser encontrado para atender o chamado da empresa fora do horário normal de trabalho, não afasta o direito ao recebimento das horas do trabalho em regime de sobreaviso.

Assim, tais trabalhadores fazem jus ao recebimento das horas trabalhadas em regime de sobreaviso os trabalhadores, mesmo que não permaneçam na sua residência, mas que tenha tido sua liberdade restringida durante o período em que estavam escalados. Fonte: www.copadvogados.com.br/



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