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05.10.2016 - PEC 314/04 sobre reforma sindical tem parecer na CCJ da Câmara

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da PEC 314/04, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parecer favorável à proposta. A PEC em questão, é de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), e versa obre a organização sindical.

O texto altera a forma de constituição e validação das entidades sindicais, vedando a interferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical da entidade. E, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos e a liberdade sindical.

Tramitação

A proposta está em discussão na CCJ e, caso seja aprovada, será constituída comissão especial para análise de mérito.

Veja a íntegra do parecer da relatora na CCJ:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1495722&filename=Parecer-CCJC-04-10-2016



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