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10.10.2016 - Policiais que agrediram locutor por criticas na rádio são condenados por danos morais

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de dois policiais militares rodoviários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de radialista que foi vítima de agressões registradas em um bar, localizado no município do sul do Estado. Consta nos autos que o locutor assistia a uma partida de futebol no estabelecimento, acompanhado de seu filho menor, quando foi cobrado pelos policiais por conta de comentários que teria formulado em programa radiofônico, desairosos ao trabalho por eles desenvolvido.

Não adiantou o cidadão informar que tratava-se de um equívoco, já que tais críticas foram proferidas por outro locutor da emissora, repórter setorizado na cobertura policial. Mesmo assim, foi agredido com tapas e socos, tanto dentro quanto fora do estabelecimento, que abrigava cerca de 150 pessoas naquela oportunidade. Os policiais estavam de folga e embriagados.

Para o desembargador Joel Figueira Júnior, relator da matéria, a ilicitude resta clara, configurada no sofrimento físico e psíquico causado à vítima por intermédio das violentas agressões ocorridas em estabelecimento comercial. "Some-se a isso, o fato de a contenda ter ocorrido perante o filho do demandante, em uma cidade pequena com repercussão na comunidade local, entre conhecidos e familiares do autor", pontuou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0001530-49.2009.8.24.0044). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina



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