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11.04.2013 - Tribunal Regional do Trabalho suspende demissões de jornalistas do Estadão

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) concedeu liminar que suspende as demissões dos jornalistas do Estadão. A decisão, divulgada na tarde desta quarta-feira, 10, acatou o pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Na última semana, o jornal demitiu cerca de 50 profissionais e anunciou a diminuição dos cadernos que compõe cada edição da publicação.

A decisão de não aceitar as demissões refere-se apenas aos jornalistas; as rescisões feitas pelo Grupo Estado de profissionais de outras áreas foram mantidas. “A Justiça entendeu que as dispensas havidas na semana passada são ilegais por falta de prévia negociação sindical, bem como arbitrou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão”, diz o advogado coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, Raphael Maia.

Responsável pela decisão do TRT favorável a liminar solicitada pela entidade dos jornalistas, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério afirmou que seu entendimento do caso teve base na Constituição brasileira, que valoriza “o princípio da dignidade humana e os valores sociais do trabalho”, conforme informa o site do SJSP. A decisão também entendeu que era necessário a direção do Estadão repassar, “em tempo hábil”, as informações sobre as demissões, “com transparência e motivação”.

Até a noite desta terça, 10, o Grupo Estado não se pronunciou sobre a decisão do TRT - que obriga a manutenção dos jornalistas que foram desligados da empresa na última semana.



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