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13.10.2016 - Doenças graves que permitem obter benefício por incapacidade sem cumprir período mínimo de carência

Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício previdenciário.

O período de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais. Uma hipótese de excludente ou não exigência de carência está prevista no artigo 26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:

- Tuberculose ativa;

- Hanseníase;

- Alienação mental;

- Neoplasia maligna;

- Cegueira;

- Paralisia irreversível e incapacitante;

- Cardiopatia grave;

- Mal de Parkinson;

- Espondiloartrose anquilosante;

- Nefropatia grave;

- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

- Hepatopatia grave.

Todavia, judicialmente, outras doenças podem ser discutidas de acordo com sua gravidade.  Fonte: http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias



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