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10.11.2016 STF encerra sessão sem julgar recurso sobre terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão ordinária de ontem (9) sem julgar o processo sobre terceirização, que estava incluído na pauta. A presidenta da Casa, ministra Cármen Lúcia, fechou a sessão pontualmente às 18h, quatro horas depois do início dos trabalhos. Votação do processo, aguardada com expectativa por sindicalistas e empresários, será reagendada, assim como os demais itens da pauta que não foram apreciados.

Ao longo do dia, a sessão do tribunal foi acompanhada de manifestação na Praça dos Três Poderes. A vigília foi organizada desde o dia 8 à noite, em especial no entorno do prédio do Supremo, por diversas entidades sindicais. O caso refere-se ao Recurso Extraordinário 958.252, sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da legalidade nos contratos de prestação de serviços. O relator é o ministro Luiz Fux.

O processo foi movido pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Ganhães e Região (Sitiextra). A empresa recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A 331 veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal) de uma empresa. Por força da repercussão geral, o caso vira precedente para todas as questões relativas ao tema.

A decisão certamente influenciará na tramitação de projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30).

O caso despertou interesse de várias entidades, que pediram sua inclusão no processo como amici curiae (amigos da Corte), o que levou o relator a estabelecer critérios para delimitar as intervenções. O ministro admitiu a presença da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das centrais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT.

Fux negou a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

Reforma

Entre os presentes à sessão, estavam os presidentes da CUT, Vagner Freitas, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. "Nossa luta é para que o STF não elabore uma reforma trabalhista, sem debate com os trabalhadores e a sociedade", afirmou Vagner. Fonte: Rede Brasil Atual



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