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15.12.2016 - Prejuízo à cultura e ataque à liberdade de imprensa: polêmicas cercam extinção da Fundação Piratini

Na mira da extinção pelo pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, a Fundação Piratini, que administra as concessões da TVE e da FM Cultura, tem mobilizado a classe artística em um movimento de defesa que tenta sensibilizar os deputados estaduais a votarem por sua manutenção. Entre os argumentos utilizados por seus defensores, está o de que o fechamento da emissora pode representar um “prejuízo incalculável” para a classe artística gaúcha que tem, nestas emissoras, um dos principais espaços para a divulgação de seus trabalhos.

Com a extinção da Fundação Piratini, o futuro das emissoras ainda é incerto e há contradições sobre o seu destino mesmo dentro do governo. Inicialmente, o secretário-geral do Governo, Carlos Búrigo, concedeu entrevistas em que afirmou que a previsão era que tanto TVE como FM Cultura fossem extintas, com seus prédios e equipamentos sendo vendidos. Posteriormente, no entanto, o governo veio a público, através da Secretaria de Comunicação, e passou a defender, ao menos oficialmente, que elas seriam mantidas, sendo tocadas por esta pasta, com uma equipe reduzida – formada por funcionários das emissoras com estabilidade e cargos em comissão – e parcerias com emissoras universitárias e comunitárias.

 

Movimento em defesa das emissoras públicas têm angariado apoio nas últimas semanas | Foto: Maia Rubim/Sul21

 

Um dos principais argumentos utilizados para defender a extinção das emissoras, especialmente da TVE, é que elas não dariam retorno de audiência que justificasse os custos de sua manutenção. Para Alexandre Leboutte, do Movimento dos Servidores em Defesa da TVE e da FM Cultura, audiência é importante, mas as redes públicas não devem ser julgadas da mesma forma que as comerciais.

 

“A régua para medir a função de uma emissora pública não é a mesma régua para medir a comercial. Obviamente, ninguém vai fazer um programa para ninguém. Mas essa audiência não há de ser conquistada a qualquer custo, tem que ser a partir da qualidade da programação, do potencial educativo, cultural, transformador, de promoção da cidadania”, afirma.

 

Terreno da Fundação Piratini, localizado no Morro Santa Teresa, é orçado em milhões | Foto: Wikimedia

 

Leboutte salienta que as emissoras compõem um tripé de comunicação previsto na Constituição Federal, que, em seu artigo 223, prevê que deve haver complementaridade entre três sistemas de radiodifusão: privado, formado pelas redes comerciais; estatal, formado por emissoras institucionais, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça; e público, composto por emissoras como a TVE e FM Cultura.

“Essas últimas têm programações que, em primeiro lugar, tem diretrizes orientadas por um conjunto de representantes da sociedade civil, de entidades representativas dos segmentos empresariais e dos trabalhadores por meio de um Conselho Deliberativo. Tem por foco o interesse público, e não a mediação do mercado, como é nas emissoras privadas”, diz Leboutte.

Na prática, isso resulta no fato de que essas emissoras apresentam um conteúdo diferenciado. Por exemplo, a Piratini recebeu, nos últimos 20 anos, mais de 100 prêmios de jornalismo, direitos humanos e cultura. Um de seus programas mais conhecidos, o infantil Pandorga, com uma linguagem lúdica e sem se utilizar de violência ou temas considerados agressivos, acompanhou e ainda faz parte do crescimento de milhares de crianças pelo Estado. Também abre espaço para programas como o Nação, o único que fala sobre o movimento negro no Estado, e para músicos de todas as vertentes. Por dia, a TVE produz cerca de 10 horas de programação local, mais do que qualquer outra emissora de TV aberta no Estado.

Leboutte chama atenção ainda para o fato de que novos artistas que não têm condições de produzir um videoclipe historicamente acabam utilizando suas participações em programas como o Radar como material de divulgação visual de seus trabalhos. No ar há décadas, o Radar, que também já serviu de porta de entrada para diversos apresentadores que depois fariam carreira em grandes emissoras do Estado, atualmente é transmitido de segunda à sexta-feira, das 18h30 às 19h. Oportunidades para novos músicos e artistas sem espaço na mídia tradicional também aparecem todos os dias na FM Cultura.

“Diariamente, nós temos (na FM Cultura) um programa de duas horas de jazz, o que dificilmente se consegue colocar numa emissora comercial. Programa de uma hora em horário nobre, às 13h, sobre a cultura latino-americana, que é o Cantos do Sul da Terra, que mostra a música, a arte, a literatura, a poesia da América Latina”, salienta Alexandre.

 

Um dos artistas que teve a carreira “lançada” pela TVE e FM Cultura foi Ian Ramil. Filho de Vitor Ramil, ele conta que teve sua primeira música tocada nas emissoras em 2014: ‘Suvenir’, de seu álbum de estreia, ‘Ian’. “A TVE e a Cultura sempre foram parceiras desde que eu comecei a tocar. E não é só para mim. Todos os artistas que eu conheço sempre tiveram portas abertas na TVE e na FM Cultura”, afirma.

 

Ian Ramil recebeu recentemente o prêmio Grammy Latino | Foto: Gabe Ginsberg/WireImage.com

 

Em novembro passado, Ramil ganhou o Grammy Latino na categoria melhor álbum de rock em português por seu mais recente trabalho, ‘Derivacilização’. Na esteira da conquista, gravou no início de dezembro uma participação no Jornal do Almoço, da RBS TV, ao lado do irmão, Thiago Ramil. Na ocasião, ambos participaram do programa vestindo camisetas com os dizeres “Salve, Salve a TVE e a FM Cultura”.

 

Prejuízos para a cultura

Na avaliação de Ramil, a classe artística ficará “à deriva” caso seja confirmada a extinção das emissoras. “A TVE e a FM Cultura são dos poucos veículos de mídia tradicional (TV e rádio) que dão espaço para as produções de artistas independentes aqui do Sul, esse grupo no qual eu me encaixo. É fundamental porque permite que a gente se comunique para além dos nossos nichos e redes sociais”, afirma o músico. “Querendo ou não, até hoje, são esses veículos que legitimam o que é bom e o que não é bom”.

Cineasta e professor da Ulbra, Guilherme Castro avalia que a extinção da Fundação Piratini irá causar um “dano imenso” para toda a cultura e a produção artística e a comunicação social do RS. “A extinção da TVE e da FM Cultura causam prejuízos que não tem como reparar e, inclusive, não tem nem como calcular o valor, na medida em que a fundação Piratini tem um patrimônio da memória da cultura e da arte do RS que são insubstituíveis”, afirma.

Castro salienta que “toda a produção cultural e artística do Estado” tem nas emissoras públicas um espaço de divulgação que não encontram nas redes privadas. “A emissora comercial vai reproduzir sempre os mesmos produtos que estão vendendo no mercado, mas é uma percentagem quase insignificante perto de toda a produção artística e cultural, do interior e da Capital, de todos os gêneros, do nativista ao erudito, do negro ao samba, só tem espaço de transmissão aberta na TVE e FM Cultura. Por isso que os artistas e quem tem conhecimento dos temas da cultura em geral estão alarmados”, afirma.

Segundo ele, para os artistas do segmento audiovisual, a Fundação Piratini é “mais do que essencial”. “Não é questão de sobrevivência pessoal, é questão de privar de circulação uma imensa produção artística e cultural que compõe a identidade do gaúcho e que vai sumir simplesmente, porque não tem outro veículo que dê espaço”, afirma Castro.

 

Na mesma linha, Vera Cardozo, produtora do Nação, programa criado há cinco anos na TVE, retransmitido para todo o país pela TV Brasil e que cobre temas políticos, econômicos, culturais, comportamentais e de cotidiano com o viés da cultura negra, teme que este espaço seja perdido com a extinção da Fundação. “O único espaço que existe para a população negra do Brasil inteiro se ver na TV vem da TVE. Se a gente sair do ar, ele vai junto”, afirma. “Não tem como mensurar a perda”.

 

Funcionários fizeram ato contra o fechamento da Fundação Piratini na última segunda-feira | Foto: Divulgação

 

Castro também salienta o fato de que as emissoras possuem um patrimônio histórico em imagem e áudio que poderá ser perdido com a extinção da Piratini. “O acervo não tem para onde ir, porque todas as instituições culturais estão ruindo”, diz.

Leboutte afirma que, neste acervo, há apresentações históricas de grandes artistas gaúchos. “Nós temos no nosso acervo preciosidades, de grandes artistas que depois conseguiram reconhecimento nacional e até internacional. O Borghetinho, por exemplo, quando quase ninguém conhecia, gravou programa na TVE. O próprio secretário da Cultura, Vitor Hugo. Nós temos um programa dele de 1983, quando ele ainda tinha cabelo, gravado com Glênio Fagundes no Galpão Nativo. E Yamandu Costa? O primeiro programa que ele gravou foi, ainda guri, com o pai dele no Galpão Nativo. E a gente continua fazendo isso. Pessoas que vão ser grandes artistas passam atualmente pelas emissoras”, diz.

 

Lado econômico

De acordo com dados do Portal Transparência RS, a Fundação Piratini custou aos cofres do Estado R$ 28,6 milhões em 2015. Em 2016, entre janeiro e novembro, R$ 23,5 milhões. Estes valores já representam cortes em relação aos dois últimos anos do governo Tarso Genro (PT), quando foram contratados novos profissionais via concurso público e ocorreu uma reestruturação da fundação. Na ocasião, o valor investido na Piratini tinha sido na ordem de R$ 29,8 milhões (2013) e R$ 33,9 milhões (2014).

Atualmente, a Piratini conta como 235 funcionários contratados e 24 indicados para cargos em comissão (CCs). Dos funcionários não indicados pelo governo, apenas 35 terão o cargo mantido caso confirmada a extinção em razão de terem sido contratados antes de 1983, que são considerados estáveis desde a promulgação da Constituição de 1988.

 

Procurada, a presidente da Fundação Piratini, Isara Marques, disse que não poderia se posicionar sobre o assunto e que apenas o secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, falaria.

 

Cleber Benvegnú, em imagem de arquivo | Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

 

Ao Sul21, Benvegnú afirmou que a extinção se justifica porque “a estrutura da Fundação se tornou excessivamente onerosa, especialmente a partir do aumento de gastos realizado pelo governo anterior”. Segundo ele, o objetivo do governo com as extinções é priorizar as áreas essenciais: saúde, segurança, educação, infraestrutura e programas sociais”.

No entanto, para além da questão “subjetiva” da valorização da cultura de um povo, há toda uma economia que pode ser afetada pelo fechamento das emissoras. Sem a divulgação e promoção de seus trabalhos realizadas pela Fundação Piratini, músicos, atores, dançarinos, dramaturgos, cineastas, artistas plásticos e de outras vertentes podem ter seus trabalhos afetados, inclusive financeiramente. Em um efeito cascata, também afetaria teatros, casas de espetáculo e diversos outros trabalhadores que dependem da realização de eventos culturais, como cenógrafos, iluminadores, produtores culturais, técnicos de som ou até mesmo quem vende lanche na entrada dos espetáculos.

“Se o deputado que nunca teve envolvimento com a arte não consegue enxergar o valor subjetivo da cultura, ele que enxergue então o valor objetivo. A quantidade de empregos que Fundação mesma gera e de todas as outras áreas. Desde os artistas, aos produtores, aos técnicos, aos teatros, aos funcionários dos teatros, as pessoas que vendem coisas na volta dos teatros, os bares e restaurantes na volta dos teatros. Então, tu acabar com a fundação Piratini é acabar com muitos e muitos empregos. É tu deixar essa gente toda a mercê”, avalia Ian Ramil.

O músico também critica o fato de que a área da cultura parece sempre ser a primeira afetada por políticas de ajuste fiscal. “Em tempos de crise sempre escanteiam a cultura. É dali que sai sempre a primeira verba a ser cortada. Se tu vai pensar, na verdade, é a cultura e a arte que nos faz lembrar que somos humanos. É nos momentos de barbárie que a cultura deveria ser mais valorizada. A arte deveria receber mais investimentos do governo. É a comunicação de um povo. Pode ser uma grande solução de crise investir na cultura”, afirma.

Para o professor e cineasta Guilherme Castro, o prejuízo para a classe artística é quase impossível de calcular. “Economia criativa pressupõe que tem uma parte artística criativa e uma parte da economia que anda junto. Se atinge a circulação da parte criativa, interrompe profundamente a circulação do meio econômico. Vai divulgar onde a peça? O público vai conhecer aonde o artista? O impacto é incalculável. Não tem como mensurar”, avalia.

Desde o anúncio do pacote, artistas gaúchos de diversas vertentes têm se manifestado pela manutenção da TVE e FM Cultura. Nomes como Elton Saldanha, Tonho Croco, o próprio Ian Ramil, já vieram a público clamar pela manutenção da Piratini. Recentemente, até o músico e ex-deputado estadual Mano Changes (PP), que faz parte de um partido da base aliada e tem um cargo no governo Sartori, se manifestou contrariamente ao projeto.

Segundo o movimento de servidores, a economia criativa reponde por 4% do PIB do RS, movimentando mais de R$ 11 bilhões por ano.

 

Manutenção dentro do governo

A posição mais recente do governo é que, mesmo com a extinção da Piratini, as emissores devem continuar em operação, mas dentro da estrutura da Secretaria de Comunicação. “Buscaremos criar um modelo de gestão sustentável para as concessões da TVE e da FM Cultura, em parceria com a comunidade”, diz Benvegnú. “Nosso governo já fez parceria com 40 televisões comunitárias e universitárias do interior do Estado. A programação foi popularizada e interiorizada. Essas instituições parceiras serão as primeiras convidadas a participar desse processo, além das próprias universidades e segmentos envolvidos. O caráter da comunicação pública e comunitária se preserva”, complementa.

 

Uma amostra do que pode vir a ser a TVE dentro desse sistema foi dada justamente no dia 21 de novembro, quando profissionais da emissora transmitiram ao vivo a fala em que Sartori anunciou o desejo de extinguir a Fundação Piratini e, consequentemente, seus empregos.

 

Servidores da TVE transmitiram ao vivo o anúncio da sua extinção | Foto: Guilherme Santos/Sul21

 

Para Alexandre Leboutte, seria impossível manter a TVE e a FM Cultura, seja nos atuais formatos ou em novos, funcionando com este quadro reduzido de funcionários. “É muito difícil usar essas pessoas para fazer a programação. Por que são pessoas ou já aposentadas ou em vias de se aposentar. Mas principalmente porque não tem pessoas atuando em todas as áreas necessárias para fazer uma televisão e uma rádio funcionar”, diz. “Se eles quiserem fazer uma estrutura de emissora estatal, como já existe hoje a TV Piratini na web, e transmitir usando os transmissores da Piratini, estariam produzindo uma programação de governo que não é o que a gente produz. Embora a gente já tenha o tempo inteiro essa tensão entre servidores e cargos de confiança para tentar fazer uma programação com independência do governo, a programação que não é a assessoria do gabinete do governador. Uma vez entrando para dentro da Secom, se tornaria isso”, complementa.

Segundo Alexandre, a posição do governo de que a TVE e a FM Cultura poderiam continuar existindo mesmo após a extinção da Fundação Piratini demonstra desconhecimento sobre o que diz a Constituição e sobre os objetivos de uma televisão pública. “A concessão não pertence ao Estado do RS, pertence à Fundação Piratini. Uma vez extinta a Piratini, a concessão volta para a União”, diz. “Extinguindo a Piratini, tu extingue as concessões. Se ele quiser criar uma nova TVE e um nova FM Cultura dentro da estrutura da secretaria com cargos de confiança, vai ser outro bicho qualquer, mas não a proposta atual de comunicação pública”.

Para basear o argumento de que as concessões não podem ser transferidas da Fundação diretamente para o governo, os servidores citam o artigo 90 do Decreto Presidencial nº 52.795/63, que afirma que “nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do Governo Federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”.

Sobre o assunto, o secretário Benvegnú afirma que as concessões da TVE e da FM Cultura são anteriores à criação da Fundação Piratini. “O que mostra que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul”, diz.

Leboutte cita ainda como argumento contrário à extinção o fato de que o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, no último dia 28, rejeitou a proposta por 13 votos a 3.

 

Ataque à liberdade de imprensa

 

Outro argumento utilizado pelos defensores da Fundação Piratini é que, se confirmado que as emissoras passarão para dentro da estrutura da Secretaria de Comunicação, isso configuraria um ataque à liberdade de imprensa.

 

Antonio Carlos Porto Junior | Foto: Guilherme Santos/Sul21

 

Nesta segunda-feira, em ato de lançamento da Frente Jurídica em Defesa das Fundações Estaduais, os advogados Antonio Carlos Porto Junior, representante dos jornalistas, e Antonio Escosteguy Castro, representante dos radialistas da TVE e FM Cultura, defenderam que a extinção das emissoras fere os princípios constitucionais de liberdade de imprensa.

Benvegnú rebate as acusações afirmando que “liberdade de imprensa é um valor político e de vida para nós”. “Patrulhar a imprensa e aparelhar a máquina pública nunca foi e jamais será nossa prática. Pelo contrário: a TVE, durante o atual governo, se tornou muito mais popular, interiorizada e comunitária. O novo modelo, que vai ser construído em seis meses, deverá ser sustentável e com o protagonismo comunitário”, afirma.

Já para Porto Junior, subordinar juridicamente uma emissora pública a um governante é uma “ousadia não vista nem na Alemanha dos anos 30”. “O que é mais assustador em relação à extinção da Fundação Piratini é a questão da liberdade de imprensa. A ideia de tu subordinar um órgão de comunicação pessoalmente ao governador do Estado ou a algum governante é algo que não encontra paralelo na história política há muito tempo. Nem na Alemanha dos anos 30 se tinha uma subordinação jurídica de um órgão de comunicação a pessoa do governante. Isso é uma violação expressa do artigo 220 de CF que estabelece que qualquer tipo de óbice a liberdade de informação e expressão é proibida”, diz o advogado. Texto: Luís Eduardo Gomes - http://www.sul21.com.br/jornal/prejuizo-a-cultura-e-ataque-a-liberdade-de-imprensa-polemicas-cercam-extincao-da-fundacao-piratini/ Publicado em 14 de dezembro 2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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