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28.12.2016 - Juiz dá 24 horas para governo responder sobre extinção da Fundação Piratini e demissões

A Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão terá um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a decisão do juiz do Trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ele concedeu tutela de urgência para que o governo do Estado se manifeste em relação a pedido do Sindicato dos Jornalistas do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS. Os sindicatos pediram a sustação imediata de quaisquer demissões até que seja instaurado o processo de negociação coletiva.

As entidades sindicais ajuizaram liminar contra a Fundação Piratini, alegando que o governo, a pretexto de reduzir despesas, enviou à Assembleia o projeto de lei 246/2016 com a intenção de extinguir seis fundações estaduais. 

Segundo a decisão, o Estado pode estar com a intenção de agir rápido para burlar a discussão judicial de seus atos e, por isso, a Justiça está atuando de forma ágil para que a Fundação se manifeste acerca dos direitos trabalhistas dos funcionários. Fonte: Correio do Povo – 27 dez 2016.

 

 

Sindicatos pediram sustação imediata de procedimentos até que seja instaurado processo de negociação coletiva | Foto: Guilherme Testa



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