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18.04.2013 - IstoÉ terá que indenizar frequentadora de rituais de Santo Daime por publicação de foto indevida

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter condenação contra a IstoÉ, que publicou fotos dos rituais de Santo Daime sem autorização, em fevereiro de 2010. A Editora Três, responsável pela publicação, terá que indenizar a autora das imagens em R$ 8 mil por danos morais e R$ 720 por danos materiais.

De acordo com o site Consultor Jurídico (Conjur), a corte paulista reconheceu que a dona das fotos, uma frequentadora da comunidade Céu da Lua Cheia, sofreu constrangimento. O relator, desembargador Alexandre Lazzarini, afirmou que a utilização das imagens dependia de autorização prévia da autora por escrito, “pois é uma exigência, prevista no artigo 50, da Lei 9.610/1998, o que também não foi observado pela revista”.

Lazzarini destacou que a indicação da autoria não foi feita de maneira clara, tendo sido apenas mencionado o nome ‘Evelyn’. “É certo que o fato de a recorrida divulgar fotografias das seitas religiosas em sua página pessoal de internet não justifica a reprodução sem a devida autorização, lembrando que se trata de revista de grande circulação no país”.

Para ele, os constrangimentos e abalo moral sofridos pela divulgação das fotografias justificam o pedido indenizatório.



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