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13.01.2017 - Aplicativo contra violência doméstica será ampliado

O ano de 2017 começa com a ampliação de um importante mecanismo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. Batizado de PLP 2.0, o aplicativo para celular (smartphone), que permite que as vítimas acionem os serviços de segurança em poucos segundos, agora vai atender mais mulheres. Atualmente, o projeto-piloto do APP, desenvolvido pela Organização Não-Governamental Themis - Gênero e Justiça em parceria com o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), atende duas mulheres e passará a ser disponibilizado para 14.

Por enquanto, o projeto seguirá restrito às moradoras do bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre. Mas, de acordo com a titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do RS, Juíza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin, a ideia é disponibilizar o aplicativo para os outros sete Juizados especializados na matéria em atuação no RS. "Este recurso é o que há de melhor e mais moderno para atender as vítimas de violência doméstica e familiar atualmente", afirma a magistrada.

Reunião realizada na segunda-feira passada (9/1), na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública, na Capital, contou com representantes dos sistemas de Segurança e de Justiça e tratou dos ajustes no Termo de Cooperação, assinado em 2015. Um próximo encontro, previsto para o mês de abril, analisará o andamento do projeto, bem como a sua expansão.

Aplicativo

O PLP 2.0 leva as iniciais de Promotoras Legais Populares (lideranças femininas que prestam serviço de informação às mulheres em suas comunidades). Ocorrida a situação de violência doméstica e encaminhada ao Poder Judiciário, o magistrado, já na audiência, nos casos em que for necessário definir medidas protetivas em favor da mulher, oferecerá à vítima o uso do aplicativo, caso ocorra alguma situação de risco posterior.

Para ter acesso ao aplicativo, é necessário um smartphone. A mulher baixará o recurso no seu celular e, ao acioná-lo, entrará em contato com a Brigada Militar. As Promotoras Legais Populares também serão informadas pelo aplicativo. Entre os recursos oferecidos, o PLP 2.0 fornece a localização geográfica da vítima e possibilita que o ambiente seja gravado (áudio e vídeo). Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=357369



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