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19.01.2017 - Decisão liminar da justiça impede a Tupi de descontar dias parados e de demitir qualquer funcionário grevista

De acordo com o Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro já era esperado pela equipe, baseados na lei de greve, que a intenção dos dirigentes da Tupi em descontar de forma arbitrária os funcionários em greve seria repreendida. E foi. Nessa terça-feira à tarde, enquanto reuniam-se os quase trezentos funcionários da Tupi em Assembleia Geral pela manutenção da greve, a justiça expediu uma liminar garantindo sua proteção aos trabalhadores grevistas.
“Mais um gol!”, comentaram os radialistas.

Infelizmente a atual gestão da rádio permitiu chegar a um ponto em que nem as decisões judiciais garantem 100% a conduta da empresa – que já foi sentenciada a pagar diversas das mais de 46 ações trabalhistas dos últimos anos, e mesmo assim ignora as demandas de tantas famílias e até mesmo as exigências da lei. Já estão em um nível que pode ser considerado criminal – sobretudo no que tange ao atraso dos pagamentos de FGTS e INSS. Por isso, além da justiça, o sindicato e os trabalhadores brigaram também nas ruas, no corpo a corpo com o povo que se soma ao movimento e aumenta sua força política.

É preciso que todos saibam do absurdo que acontece hoje na TUPI para que os milhões de ouvintes ajudem a pressionar por uma solução ágil e efetiva.

Já no início da semana, dia 16/01, houve audiência de conciliação na qual foram convocados os donos da empresa e o sindicato ao Tribunal Regional do Trabalho. Eles, porém, enviaram uma representante do departamento de Recursos Humanos – seguem ignorando o chamado para o diálogo, até mesmo vindo do Ministério Público.

Essa foi a primeira audiência de conciliação sobre a greve da TUPI, mas quando finalmente há oportunidade de diálogo, a postura continua a mesma: autoritária e prepotente. Os donos da emissora processaram o sindicato alegando “abuso do direito de greve”. O problema é que praticamente não apresentaram argumentos sólidos para essa alegação – ficando perceptivelmente embaraçados.

O argumento central é fraco e velho: segundo os advogados da empresa, a atividade de radiodifusão se encaixaria no artigo 14 da Lei 7.783/89, que estabelece que operários de certos “serviços essenciais” (dentre eles, telecomunicações) não podem manter mais de 70% de funcionários em greve. Há poucos meses, no entanto, durante a greve da Empresa Brasil de Comunicações, o próprio Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor dos trabalhadores em relação ao mesmo argumento, deixando bem claro que o serviço de radiodifusão não tem nada a ver com telecomunicações, e portanto é legítima toda greve da categoria, seja até com 100% dos trabalhadores! Há bastante precedente legal nesse sentido, em diversas outras greves de TVs e rádios ao longo da história. Tendo sido prepotente desde o início, e se sentindo acuada agora com a força do movimento do sindicato, a empresa recorre a tudo o que pode para tentar frear avanço dos trabalhadores.

Os acionistas persistem que os funcionários voltem a trabalhar, mas não têm a hombridade de oferecer o pagamento dos salários (atrasados já há mais de cinco meses). Até o dia 21, eles terão a chance de apresentar um argumento válido como réplica à resposta da equipe jurídica do sindicato dos Radialistas, e então – caso ainda não haja acordo – o caso será julgado. Fonte: Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro



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