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19.01.2017 - Frente Jurídica em Defesa das Fundações promove coletiva de imprensa nesta quinta

O diretor Elto Basei compareceu hoje pela manhã, da entrevista coletiva à imprensa, promovida pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações.

Segundo o integrante da Frente Jurídica, advogado Antônio Escosteguy Castro, que pertence ao nosso quadro de advogados, “o objetivo será apresentar as consequências jurídicas e as estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações, após a publicação das leis e de alguns decretos pelo governo Sartori”.

Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações, que representam a pesquisa, a inteligência e a cultura do Estado, o que poderá ocasionar graves retrocessos e a demissão de 1.200 servidores concursados.

A extinção de fundações foi aprovada pelos deputados da base aliada de Sartori, durante a votação de parte do pacotaço do governador às vésperas do Natal na Assembleia Legislativa.

Na terça-feira (17), o Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou os decretos que sancionam as leis aprovadas pela Assembleia que prevêem a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), e da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), além da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Apesar das decisões judiciais obtidas pelos sindicatos, que suspendem a demissão desses trabalhadores por falta de negociação coletiva prévia, o governo Sartori ainda publicará, conforme o Diário Oficial, um decreto fixando prazo para rescisão dos contratos de trabalho da FZB, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.

“Somos contra o pacotaço do Sartori, o desmonte do estado, a demissão de trabalhadores e, por isso, estamos travando agora uma batalha jurídica para impedir a extinção das fundações”, afirma o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel. De acordo com ele, “precisamos de um estado indutor do desenvolvimento e não exterminador do presente e do futuro do povo gaúcho”. Fonte: CUT-RS

 



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