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21.02.2017 - A degradação democrática: imprensa, poder e golpismo

Tarso Genro (*)

Nestes tempos de exceção e golpismo que corroem a democracia e o nosso Estado Social de Direito, é importante propor uma discussão sobre os valores em disputa e os efeitos da degradação destes valores sobre os discursos políticos em curso. A forma pela qual se dá o contencioso entre os projetos e ideologias no Estado Democrático, molda o conteúdo das saídas em situações críticas: assim como não há saídas para crises somente pela economia, não é possível formar um consenso majoritário e legítimo, sem que ele seja informado por determinados valores, acordados aberta ou tacitamente no processo político, entre as facções que tem responsabilidade com a democracia.
Para esta reflexão faço uma abordagem um pouco diversa daquela que majoritariamente tem rolado nas redes, sobre os dilemas que nos pressionam. Por exemplo,o que perverte e degrada a democracia não é a decisão do Ministro Celso de Mello, que não anulou a decisão do presidente Temer designando Moreira Franco como Ministro. O que a degrada perverte é a decisão do Supremo, que impediu Lula de assumir uma função ministerial, firmada por uma Presidente eleita e legítima, depois derrubada por um Congresso já degradado.
O que degrada a democracia não é a atitude dos militares opondo-se à reforma da previdência quando esta “toca” nos seus direitos. Todos os estamentos burocráticos do Estado, civis ou militares – em qualquer nível – fazem o mesmo. O que a compromete é o silêncio histórico das forças políticas do campo progressista e democrático, ao não terem construído uma proposta da Previdência de caráter social-democrata. Esta, resguardando as especificidades de cada contingente do setor público, poderia fazer das aposentadorias e pensões um poderoso instrumento de distribuição e equalização da renda, inclusive dentro do setor público.
O que perverte a democracia é o tratamento diferenciado, cínico, manifestamente manipulatório, que a grande imprensa dá, às duas decisões do Supremo – sobre Lula e Moreira Franco – como se elas tratassem de casos distintos. O que esta imprensa pretende é, mantendo a aparência de “legitimidade” da decisão contra Lula, deixar passar em branco a decisão que beneficiou Moreira Franco, sem contradizer as suas coberturas anteriores. Aquelas pelas quais ”festejaram”, sem nenhum pudor, o bloqueio ilegal da nomeação de Lula.
O que perverte a democracia não é a decisão correta do Governo Temer, de liberar as contas inativas do FGTS para os seus beneficiários. É o uso político desta decisão por um presidente usurpador para, nas vésperas da publicação de delações premiadas que certamente envolvem o seu nome, aproveitar a oportunidade de apresentar-se como juiz das delações sobre seus ministros. Busca colocar-se, com este artifício pueril, “acima” das explicações que ele mesmo deverá dar, sobre a sua permanência ou não no Governo, se for denunciado ou indiciado em virtude daquelas delações.
O que perverte a democracia não é a cautela na divulgação das delações premiadas (sejam elas quais forem) de duvidosa validade como prova, mas é a pressa tornada crime, pela divulgação de informações e delações que deturpam o devido processo legal. O que a perverte é a liberação criteriosa, dirigida, persecutória – feita até o presente – das referidas delações, para incriminar os adversários da exceção, o PT, Lula, Dilma e outros tantos quadros da oposição, estejam eles envolvidos em atos criminosos ou não.
O que degrada a democracia é o ataque promovido contra a “política” em geral, combinado com a proteção – marcada em notas de rodapé – dos epígonos do golpe e dos apoiadores do “ajuste”. O que perverte a democracia não é a investigação de delitos contra o Estado, nem os processos contra a corrupção: é o linchamento público de quem lhes interessa anular ou matar. O que degrada a democracia é o vazamento seletivo de informações, é a campanha nitidamente de natureza política feita por certos promotores. É a parcialidade de juízes, as conduções coercitivas desnecessárias e as prisões arbitrárias: o que perverte a democracia não é o “devido processo legal”, mas a sua transmudação em juízos de “exceção”.
O que degrada e perverte a democracia não são os jornalistas que, sendo contra a esquerda, embarcam na exceção agindo de acordo com a sua consciência política. Nem a submissão dos jornalistas aos seus patrões, quando o fazem para não perder seus empregos, embora desdenhem da lição de Pulitzer. O que a degrada é a própria falta de alternativas que bloqueia -os que resistem- a possibilidade de fazerem um trabalho independente, face à pressão brutal do oligopólio, que controla a formação da opinião e a oferta de empregos. O que fragiliza a democracia é um sistema de poder que falsifica a luta contra a corrupção, para “eleger” indiretamente um Chefe de Governo que se torna refém do “ajuste”, acompanhado pelos perdedores da eleição.
O que degrada e perverte a democracia não é o excesso de liberdade, é o desrespeito e a manipulação da liberdade alheia.
(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Fonte: O SUL 21 - 20/fev/2017



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