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13.04.2017 - Vereadores defendem tombamento da TVE e FM Cultura como patrimônio de Porto Alegre

Em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre debateu a possibilidade do tombamento da TVE e da FM Cultura como bens culturais imateriais da cidade. Segundo a vereadora Sofia Cavedon (PT), que presidiu a audiência, o objetivo do evento foi buscar alternativas para as emissoras em razão de muitas manifestações contrárias à extinção da Fundação Piratini, aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa como parte do pacote de ajuste fiscal do governo Sartori.

“Nós entendemos que TVE/RS e a Rádio FM Cultura/RS são instrumentos de acesso, apoio e incentivo à cultura, pois ambos desempenham uma comunicação mais crítica e não submetida ao financiamento econômico, sem ter que responder majoritariamente aos interesses republicanos”, disse Sofia.

 

 Audiência pública debateu possibilidade de tombamento da TVE e FM Cultura | Foto: Tonico Alvares/CMPA

 

Ao longo da audiência, representantes das emissoras fizeram a defesa dessa possibilidade. “A proposta de tombamento reconhece a comunicação pública como um direito dos mais banais, como também dos mais profundos, pois um verdadeira democracia não pode deixar de ter diversidade”, disse Cristina Charão, representante do Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura.

 

Representante dos servidores. Cristina Charão defendeu que extinções não trarão economia significativa para o RS | Foto: Tonico Alvares/CMPA

 

Ela também argumentou que o debate a respeito das emissoras está sendo sonegado à sociedade pelo governo estadual e que o tombamento sinalizaria respeito, não só ao passado, mas também ao que elas fazem na presente. “Esse patrimônio está ameaçado em razão da coalizão de interesses que sustentam o governo do Estado”, salientou, antes de concluir ressaltando que o discurso de “aniquilação do patrimônio público”, fruto da austeridade, não combina com a ideia de uma economia de apenas 0,5% do orçamento. “A estrutura pública será utilizada como instrumento para beneficiar interesses ideológicos”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) disse que o governo usa o discurso da necessidade do ajuste fiscal como desculpa para acabar com as emissoras públicas. “O governo quer destruir a cultura. Demitir pessoas não pode ser interpretado como economia, isso é um ataque ao funcionalismo e uma tentativa de transformar comunicação pública em comunicação estatal. Estamos vendo uma destruição”, disse.

Representante do Sindicato dos Radialistas, Gabriela Barenho enfatizou em sua fala que mais de 240 servidores estão ameaçados de extinção. “São profissionais qualificados que optaram, através da prestação do concurso púbico, por serem servidores do interesse público. Deixo um apelo para que o município tome para si a responsabilidade de assumir o compromisso com a cultura”, afirmou.

Já o representante do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Gilberto Azevedo, salientou que a luta pela manutenção das emissoras não diz respeito apenas à manutenção de empregos. “Desenvolvemos um trabalho em uma empresa pública que não esta aparelhada por um partido politico. O custo para manter é muito pequeno sendo do jeito que ela é. Acho que ainda dá tempo de reverter para mantermos nossa cultura viva, pois perder esses veículos seria um desastre para a sociedade gaúcha”, disse.

Como o pedido de tombamento é prerrogativa da Prefeitura ou de uma iniciativa popular, a vereadora Sofia decidiu encaminhar ao gabinete de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) uma indicação para o tombamento dos veículos de comunicação como patrimônio imaterial e cultural da capital. A indicação também precisa ser aprovada na Câmara.

O representante da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Paim, disse que levará o tema ao prefeito. “Estamos de portas abertas e daremos continuidade a essa discussão para ver como é possível encontrar alternativas para essa situação. Ficaremos no aguardo de documentação com informações sobre o que pode constituir esses veículos como patrimônio imaterial”. Fonte: Sul 21



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