Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 


Guia Sindical

6179

Ultimas Noticias

08.05.2017 - Empresa é condenada a pagar indenização a trabalhador por não informar agentes nocivos existentes no PPP

Trabalhador que mantinha contato com agentes insalubres ingressou com a ação trabalhista postulando que a reclamada fosse condenada a retificar o seu PPP, tendo em vista que no referido documento constava como se o trabalhador não trabalhasse com agentes insalubres.

Realizada perícia técnica no processo, o perito muito bem verificou que de fato o trabalhador estava exposto a agentes insalubres, os quais não constavam em seu PPP. Assim, com base do laudo pericial, a sentença de primeiro grau condenou a reclamada a retificar o PPP do reclamante e a indenizá-lo a título de danos materiais, tendo em vista que o incorreto preenchimento do PPP do reclamante o impediu de mais cedo obter o benefício da aposentadoria especial.

O acórdão manteve o entendimento da sentença, em sua fundamentação, destacando que “a reclamada exaustivamente se furtou a firmar posição sobre a retificação dos dados constantes do PPP do autor: a excessiva demora a prestar resposta efetiva acabou por impedir que o autor alcançasse a aposentadoria especial junto ao Órgão Previdenciário”.

Assim, considerando que o reclamante não pode se aposentar e, em outras palavras, ocorreu um lucro cessante, a demandada foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais relativos ao prejuízo sofrido pelo reclamante durante os anos em que o mesmo não esteve aposentado. http://www.copadvogados.com.br/



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fone:(51)3233.3500

webmail / Todos Direitos Reservados 2012