Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



6346

Ultimas Noticias

23.06.2017 - TCE-RS nega que tenha dado parecer favorável ao governo sobre extinção das fundações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu nota nesta quinta-feira negando que tenha acatado os argumentos da PGE quanto ao processo de extinção das fundações, como foi divulgado em uma nota do governo do Estado lida final do programa ‘Debate TVE’ da última quarta-feira. Em sua nota, o governo afirmou que a não aceitação por parte do TCE do pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender as extinções reforçaria a legalidade de todo o processo. No entanto, o tribunal responde que “tais afirmações são descabidas e não guardam qualquer relação com o despacho do relator do processo, conselheiro Cezar Miola”.

Segundo o TCE-RS, Miola não concedeu cautelar aos servidores das fundações porque lembrou que há decisão da Justiça do Trabalho impedindo a extinção imediata das Fundações, o que afasta a circunstância do “periculum in mora” (perigo da demora), um dos requisitos das decisões acautelatórias. “Na verdade, o mérito do processo que envolve a extinção das fundações ainda não foi sequer discutido pelo Tribunal de Contas, matéria cuja complexidade exigirá estudo e especial consideração do colegiado”, diz o TCE-RS.

O TCE-RS ainda informou que o despacho de Miola determinou a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas, para a emissão de parecer final, e que a análise do mérito da questão será realizada apenas depois da manifestação do MPC.

Negociações

O processo de extinção das fundações depende no momento de negociações trabalhistas entre o governo do Estado e os sindicatos que representam os trabalhadores, que estão sendo mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Em 6 de junho, ocorreu a primeira audiência de mediação para tratar do desligamento dos funcionários da Fundação Piratini. A próxima audiência ainda não tem data prevista. Fonte: Sul21

 

 

 Foto: Guilherme Santos/Sul21



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012