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26.06.2017 - CUT repudia tentativa do governo Temer de usar FGTS e multa dos 40% para pagar seguro-desemprego

A CUT repudiou o anúncio, feito na tarde desta sexta-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) estuda usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o seguro-desemprego.

Segundo reportagem da Agência Brasil, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

Assim, em vez de receber recursos públicos, o trabalhador receberia valores que já são dele. Somente depois de três meses, caso permaneça desempregado, o trabalhador poderia requerer o seguro desemprego.

Para a direção da CUT, a medida é uma das maiores perversidades já anunciadas pelos golpistas. Segundo a Central, a medida é “um assalto a um direito do trabalhador”.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles, depois de participar de um evento em São Paulo.

 

Veja a seguir na íntegra a nota oficial da CUT sobre o assunto.

 

NOTA OFICIAL

Para a CUT, reter parte do FGTS e a multa de 40% do fundo dos trabalhadores demitidos sem justa causa é uma das maiores perversidades do governo ilegitimo e golpista de Temer.

Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores.

Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e,  não, confiscar o FGTS.

A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador.

Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT Nacional



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