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05.07.2017 - Depressão e acesso ao judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento no sentido de que trabalhadora que estava em depressão estaria impossibilitada de acessar ao judiciário, fato que impediria a fluência da prescrição quinquenal. A conclusão baseou-se em laudo pericial segundo o qual, nesse período, sua energia estava voltada aos cuidados com o filho, e, com medo de que fosse roubado ou estuprado, não conseguia sair de casa, “inclusive para buscar seus direitos trabalhistas”.

A trabalhadora ajuizou ação trabalhista em 2013, informando que havia sido admitida em 2003, e esteve afastada por auxílio-doença entre junho de 2009 a abril de 2012. Assim, postulou diversas verbas trabalhistas a partir de 2004.

Em sua ação, sustentou-se que a trabalhadora não teria “as mínimas condições necessárias para fazer valer os seus direitos perante a Justiça do Trabalho”, fato que interromperia a prescrição quinquenal (segundo a qual o trabalhador pode pleitear direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação).

O juízo da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR não acolheu a tese e considerou prescritos os pedidos referentes ao período anterior a 2008. No entanto, o TRT da 9ª Região reformou referida decisão, entendendo que a trabalhadora que estava em depressão estaria impossibilitada de acessar ao judiciário, fato que impediria a fluência da prescrição quinquenal.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantendo o entendimento do TRT da 9ª Região aduziu que a decisão estaria de acordo com o entendimento da OJ 375 da SDI-1 do TST, que prevê: “A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.” Observou, ainda, que a análise se a trabalhadora de fato estaria impossibilitada de acesso ao judiciário equivaleria ao reexame de fatos e provas, análise está que é vedada naquele Tribunal Superior.

Disponível em: Migalhas http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias/271-depressao-e-acesso-ao-judiciario



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