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10.07.2017 - Audiência Pública sobre a Extinção das Fundações

Acontece hoje, às 18h30min, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, ocorre Audiência Pública sobre a Extinção das Fundações, em que o Deputado Pedro Ruas, líder do Psol, foi o autor da proposta e solicitou à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Geraldo da Camine, procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas/RS será o palestrante.

A motivação foi uma série de desdobramentos que vem ocorrendo em relação às fundações que tiveram sua extinção votada pela base governista na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2016. A Justiça do Trabalho abriu procedimento visando resguardar os direitos dos trabalhadores, cujo processo ainda não foi concluído. O procurador de Contas do MP se manifestou, em mais de uma ocasião, sobre as dúvidas que ainda pairam sobre a legalidade da extinção dessas fundações. Os servidores, por sua vez, se mantém alertas e promoveram duas semanas de atos, quando da passagem dos seis meses da votação pela AL, denunciando perseguições, o esvaziamento das atividades por parte do governo, com o objetivo de inviabilizar as ações das fundações. De sua parte, o governo não sabe o que fazer com o problema que criou, pois não tinha um plano, a não ser transferir para a iniciativa privada as atividades que antes eram feitas de graça: apenas com o pagamento.



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