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13.07.2017 - Reconhecido desvio de função para ASO da CORSAN que desenvolvia atividades de Mestre de Obras

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas que reconheceu o desvio de função do trabalhador formalmente contrato como Agente de Serviços Operacionais mas executava tarefas atinentes ao cargo de Mestre de Obras.

O trabalhador foi contratado como ASO, cujas tarefas correspondem a operação, manutenção e conservação das redes de distribuição de água e esgoto, dentre outras. Entretanto, mantinha contato com os engenheiros, participava de treinamento de sobre fiscalização de asfalto, bem como acerca de planilhas de execução e relatório mensal, além de ter participado de evento sobre saúde e segurança do trabalho e obras, o que caracterizou o reconhecimento do desvio de função para o cargo de Mestre de Obras.

Tal situação restou comprovada através da prova oral colhida, o que ensejou a confirmação da sentença no Tribunal Regional da 4ª Região.



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