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01.08.2017 - Familiares podem pedir indenização pelo dano moral sofrido por falecido

Em recente decisão, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, do STJ, processo em que atuou Castro Osório Pedrassani & Advogados Associados, foi reforçado o entendimento, pelo Tribunal, de que a compensação por danos morais suportados em vida pelo falecido pode ser buscada em juízo por seus familiares.

No caso, pai e mãe de vítima fatal de acidente de trânsito tiveram reconhecido o direito à indenização não só em razão do que representou para eles o falecimento, mas também, como herdeiros legítimos de seu filho, indenização pela ofensa à dignidade do falecido.

Ainda, é possível pleitear, inclusive, a reparação por danos psicológicos suportados pelo falecido. O direito ao ressarcimento de ordem moral transmite-se com a herança, sendo assegurado aos sucessores do falecido, conforme consolidou o STJ em Recurso Especial, este de relatoria da Ministra Nanci Andrighi (REsp 1.071.158-RJ). Fonte: http://www.copadvogados.com.br/site/



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