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07.08.2017 - Doença de trabalhador é equiparada a acidente de trabalho após sua despedida

Mesmo após despedido da empresa, um empregado teve o reconhecimento das suas lesões no ombro esquerdo (tendinite e bursite) como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, em razão do desempenho de atividades por 15 (quinze) anos. Da mesma forma em relação às lesões na coluna lombar, em razão da contribuição da atividade para o agravamento do quadro clínico da coluna, face o nexo de concausalidade.

No caso, a perícia médica realizada no processo reconheceu a relação (nexo de causalidade) entre as atribuições que o trabalhador realizava na empresa, como carregamento de peso, transporte de cargas e força física nos membros superiores para apertar e afrouxar porcas e as moléstias no ombro e na coluna lombar.

Diante disso, o Tribunal do Trabalho da 11ª Região em Manaus/AM, manteve a condenação imposta pelo Juiz da Vara do Trabalho, que reconheceu a estabilidade acidentária e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva, referente a 12 (doze) salários e reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS (8% e 40%), uma vez que já ultrapassado o período de estabilidade acidentária. Fonte: http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias/285-doenca-de-trabalhador-e-equiparada-a-acidente-de-trabalho-apos-sua-despedida

 

 



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