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18.08.2017 - Lista das doenças que não exigem carência para receber auxílio-doença

A lei de benefícios da previdência social prevê um rol de doenças graves para as quais não são exigidas as 12 contribuições mínimas, tais como, tuberculose, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, aids e outras.

Além da lista, via judicial outras doenças também podem ser caracterizadas como isentas desta carência.

Todavia, embora a isenção da carência ainda é exigida a qualidade de segurado, ou seja, estar vinculado à previdência social, mesmo que desempregado até o período de 03 anos desde o início da doença.

Além disso, muitas são hipóteses para manter a qualidade de segurado, o importante é saber que o INSS não é nada flexível em relação ao tema, tendo reiteradamente negado benefícios para pessoas que na verdade tinham direito de receber e não sabem.

Fonte: http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias/286-lista-das-doencas-que-nao-exigem-carencia-para-receber-auxilio-doenca



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