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25.08.2017 - Reversão de Justa Causa de funcionária em benefício previdenciário

O Tribunal Superior do Trabalho reverteu demissão por justa causa em decorrência de abandono de emprego de bancária que estava em benefício previdenciário em razão de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.

A decisão ressaltou que a dispensa da funcionária ocorreu apenas três (03) dias após a concessão do auxílio doença pela Previdência Social.

A empresa havia alegado abandono de emprego, tendo em vista que após os 15 dias de licença médica, o afastamento estaria a encargo do INSS e que ao ser demitida não estaria em benefício previdenciário.

A sentença de primeiro grau reverteu a justa causa e anulou a dispensa determinando a reintegração da funcionária com o restabelecimento do seu plano de saúde, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, em razão do banco ter se negado a receber documentos que justificavam a ausência da funcionária, impedindo-a de fazer o tratamento de saúde pelo plano de saúde.

O Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa, com base nas provas produzidas no processo, destacando que no caso concreto não se trata de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, mas sim de nulidade da dispensa de empregado afastado em benefício previdenciário.

Confira a notícia completa da decisão do Tribunal Superior do Trabalho clicando aqui.

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