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11.09.2017 - Fundações: TCE suspende julgamento da ação do MPC

Na quarta-feira, dia 6, o presidente Silvonei Benfica se fez presente no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e acompanhou a sessão plenária que debateu a ação cautelar do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a suspensão das extinções.

A suspensão do julgamento se deu após o voto do relator, o conselheiro Cezar Miola, para que a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão se abstenha de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais das Fundações até que se evidencie, em auditoria operacional, que as atribuições destas instituições estão devidamente garantidas.

O conselheiro Pedro Figueiredo solicitou vistas do processo (mais tempo para examinar o assunto) e argumentou dizendo ser por uma questão processual, já que as entidades estão vinculadas a distintas secretarias e a representação é movida contra a de governança, o que poderia prejudicar o processo. O conselheiro Estilac Xavier pediu vistas sucessivas e assim, está adiada a conclusão de votação.

Os diretores Carlos Aires e Gabriela Barenho acompanharam pelo telão do auditório que ficou praticamente lotado com trabalhadores e trabalhadoras das seis fundações estaduais.

 

 



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