Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



6674

Ultimas Noticias

15.09.2017 - Corretor que cumpria horário e recebia salário tem vínculo reconhecido

Um corretor de imóveis teve reconhecido o vínculo com uma imobiliária pela Justiça do Trabalho porque ele recebia pagamentos mensais, era subordinado à administração da empresa, cumpria jornadas fixas e chegou a ficar responsável por uma das unidades da companhia.

O entendimento foi definido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade após recurso da imobiliária.

Ao TST, a companhia alegou que o autor trabalhava de maneira autônoma, mas a 6ª Turma da corte não aceitou o pedido porque seria preciso analisar provas, o que é proibido.

No TRT-1, a imobiliária foi condenada porque ficou constatado que o trabalho era prestado pelo corretor de forma pessoal, na atividade-fim da empresa, em troca de pagamento de salário. Foi verificada também a presença de subordinação, pois ele cumpria jornada de trabalho e escalas.

Além disse, durante um período, ficou responsável por lojas da imobiliária. “Nenhuma empresa entrega a um trabalhador autônomo poderes para gerir o empreendimento, deixando sob sua responsabilidade lojas em determinada região”, destacou o TRT-1.

No TST, o relator do agravo de instrumento da imobiliária, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que a decisão do TRT-1 segue a jurisprudência do TST. Disse ainda que, para chegar a entendimento diverso, como pretendem as empresas, seria preciso reexaminar as provas dos autos, o que é proibido pela Súmula 126 do tribunal. AIRR-98700-95.2009.5.01.0081 - Com informações da Assessoria de Imprensa do TST e Consultor Jurídico.



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012