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18.10.2017 - Conselho Deliberativo da Fundação Piratini recusa nome indicado pelo governo para presidi-la

O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (responsável pela TVE e FM Cultura) recusou, em reunião extraordinária na segunda-feira (16), o nome de Orestes Andrade Júnior, indicado pelo governo estadual para presidi-la, com 13 votos contrários, dois brancos e uma abstenção. Ele já era, desde janeiro, o presidente da instituição, ainda que não tivesse passado pela avaliação do Conselho.

No final de 2016, como conselheiro, Orestes – que era representante da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul – havia votado favoravelmente à extinção da Fundação Piratini. Para a presidente do órgão deliberativo, a professora Maíra Baumgarten, isso representa as “incongruências de alguém que é indicado para ser presidente para, na verdade, trabalhar pela extinção” da Fundação Piratini; isso, afirma, fez com que recebesse 13 votos contrários de um total de 16.

No entender da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, trata-se de uma decisão vinculativa e a administração estadual deve cumpri-la. Isto é: se o conselho, que tem autonomia para tal, recusa o indicado pelo Executivo estadual, essa pessoa não pode tomar posse como presidente da fundação. O governo, portanto, deve indicar um novo nome para ser submetido a apreciação do órgão deliberativo.

Orestes se manifestou a respeito da decisão, em nota enviada ao Sul21, na qual afirma que o Conselho não teria tal atribuição: “Encaro como uma opinião do Conselho, formado por pessoas, em sua maioria, identificavas politicamente com partidos de esquerda e extrema esquerda. O Conselho não tem a atribuição legal e estatutária de aprovar o nome do presidente da Fundação Piratini. É apenas a opinião particular de pessoas com interesses políticos, ideológicos e pessoais. Assim como foi na extinção da Fundação, quando a maioria do Conselho deu a opinião de que era contra. Não tem valor prático algum. Há                                                   precedente jurídico confirmando que presidentes e diretores são cargos em comissão, de livre nomeação pelo governo. O TJ já se manifestou sobre isso num mandado de segurança no governo Yeda (presidente Ricardo Azeredo), dizendo que o Conselho Deliberativo discute sobre indicações, mas não tem poder de vetar. São servidores componentes da estrutura do governo. Essas definições são atribuições privativas do governo. Vale lembrar que o governo Tarso tirou os poderes do Conselho, inclusive de interferir sobre a programação”. Fonte: https://www.sul21.com.br/jornal/conselho-deliberativo-da-fundacao-piratini-recusa-nome-indicado-pelo-governo-para-presidi-la/

 

 

 Foto: Maia Rubim/Sul21



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