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20.11.2017 - Nova audiência de mediação sobre extinção das fundações

Aconteceu na tarde dessa segunda-feira(20) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4 Região), audiência de mediação sobre o caso das extinções das fundações estaduais. O presidente Silvonei e os diretores José Carlos Aires e Gabriela Barenho estão presentes, assim como o advogado Antonio Escosteguy Castro, que integra a Frente Jurídica em Defesa das Fundações.

As entidades sindicais já haviam apresentado proposta única para desligamento de estáveis e não estáveis, via PADV. Todas tiveram direito assegurado de se manifestarem nos autos. Após manifestação de todas as partes envolvidas, registra-se que o Estado sinalizou a possibilidade de que a indenização antes proposta viesse a ser feita na proporção de uma remuneração a cada quatro anos de serviços prestados, bem como a exclusão do parágrafo 6º relativo aos membros da CIPA e dirigentes sindicais. Reaberta a audiência as fundações mantiveram a proposta de uma remuneração a cada quatro anos, com um valor mínimo de R$ 6.000,00, sem a proposta que versa sobre indenização diferenciada dos servidores abrangidos pelo art. 19 do ADCT.

Segundo nossos diretores não haverá nova reunião de mediação, apenas a apresentação à frente jurídica, de melhoria e ajustes na redação da proposta estadual, a ser realizada no dia 30.

 

 

 



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