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22.05.2013 - Empresa é condenada a pagar indenização por colocar alimentos vencidos na refeição de seus colaboradores

Metalúrgico de Guaíba conquistou na Justiça indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em razão da empresa, em que trabalhava, fornecer alimentos com validade vencida para consumo dos empregados no refeitório. A decisão teve a unanimidade dos magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

A ação foi patrocinada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Porto Alegre (STIMEPA), representada pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, na Vara do Trabalho de Guaíba. Diversas reclamatórias trabalhistas tramitam na Justiça Especializada com denúncias feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos, uma vez que trabalhadores têm procurado o sindicato com reclamação de dores no estômago.

Horas extras

Além da indenização, o trabalhador conquistou ainda pagamento de horas extras, relativas aos intervalos de uma hora a que não estava tendo direito de usufruir totalmente. Pela decisão, a empresa deverá remunerar o período de trabalho de forma integral, correspondente ao tempo diário de 70 minutos de efetivo da jornada, durante todo o contrato, com o adicional de 50% e reflexos em aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS com multa de 40%. A sentença prevê ainda que o cálculo do adicional de insalubridade considere as horas extras, assim como o adicional noturno, uma vez que a jornada de trabalho geralmente compreendia o horário entre 22h e 6h.

Com orientação em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os desembargadores ressaltam que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Direito ao emprego

Como o trabalhador foi despedido doente, considerada pela Justiça em evidente caráter de discriminação, conquistou também o direito à readmissão ao emprego, no mesmo cargo e funções desempenhadas - no caso o de operador de empilhadeira - com o pagamento dos salários, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, média de horas extras e depósitos do FGTS, do período desde a despedida, em 2011, até a efetiva readmissão.



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