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01.03.2018 - Estado nega pagamento de PDV a cinegrafista da TVE que morreu em janeiro

O cinegrafista Carlos Alberto dos Anjos estava em um veículo da TVE se dirigindo para uma pauta no dia 24 de janeiro deste ano, o dia do julgamento do ex-presidente Lula no TRF4, quando sofreu uma parada cardíaca. Ele foi levado às pressas para o Hospital São Lucas da PUC, onde passou por cirurgia. Ele não resistiu e faleceu no dia seguinte, aos 68 anos.

 

Carlos Alberto dos Anjos tinha 37 anos de casa | Foto: Gustavo Roth/Fundação Piratini

Luís Eduardo Gomes

 

Cobrinha, como o cinegrafista era mais conhecido, trabalhou por 37 anos na TVE. Mas, no dia 11 de janeiro, havia decidido aderir ao Programa de Demissão Voluntária oferecido pelo governo do Estado aos servidores das seis fundações em processo de extinção: Piratini (que engloba TVE e a rádio FM Cultura), FZB, FEE, Cientec, FDRH e Metroplan. Com o PDV, o governo se propôs pagar saldo de salário, férias vencidas e proporcionais indenizadas, décimo terceiro salário, aviso-prévio indenizado, multa de 40% sobre os depósitos de FGTS e indenização em valor equivalente a um salário para cada 4 anos de contrato de trabalho.

No entanto, Elisandra dos Anjos, filha de Carlos Alberto, diz que, em razão da morte do pai, o Estado entendeu que não deveria pagar nada além dos valores referentes à rescisão do contrato. Ela diz que a direção da TVE tentou intermediar a situação para que a família recebesse os valores, mas o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) era de que a família não teria direito aos valores referentes ao PDV. “Como ele morreu, acham que não devem pagar para a família. Isso que foi nos passado”, diz Elisandra.

Ela diz que a família está estudando entrar na Justiça para requerer os valores referentes ao PDV. “É um direito que ele tinha, se assinou, acho que deveriam cumprir. Se ele estivesse vivo, teriam que pagar”, afirma.

Milton Simas, presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-RS), que representa os trabalhadores da TVE, diz que a diretoria da TVE havia pedido para Carlos Alberto ficar até abril no cargo. Pelo acordado entre governo e sindicatos, os valores referentes ao PDV só devem ser pagos após o desligamento efetivo da função. Na avaliação de Simas, a família deveria receber os valores devidos ao cinegrafista pelo PDV. “Não sei qual é a base que eles estão tomando para não pagar o nosso colega”, diz.

Ele argumenta que, em agosto do ano passado, quando da morte de Geraldo Muzykant, que atuava como jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Canoas e Nova Santa Rita, recebeu a informação de que, em casos de falecimento, a empresa deveria pagar todos os valores devidos ao funcionário, excetuando o aviso prévio. A família de Muzykant teria recebido todos os valores devido, segundo Simas.

Délcio Caye, advogado do Semapi, sindicato que representa cinco das fundações ameaçadas de extinção, destaca que não está por dentro do caso específico de Carlos Alberto, mas que, pelo fato de ele ter estabilidade reconhecida por trabalhar na fundação desde a mudança constitucional de 1988, a condição para a família receber os valores referentes ao PDV seria a adesão ao programa. “Eu entendo que é devido o pagamento do valor adicional pelo PDV”, afirma.

A reportagem enviou questionamentos à PGE solicitando a confirmação de que ele havia aderido ao PDV, sobre os devidos à família e sobre quanto ela já teria recebido ou irá receber. A PGE respondeu apenas: “Tanto a indenização quanto o PDV tem como ato de constituição do direito a despedida do empregado”.

O PDV

A PGE diz que, até o dia 12 de janeiro, prazo final para adesão ao PDV, 110 servidores de fundações aderiram ao programa, tendo então direito a receber um salário para cada quatro anos de trabalho. A procuradoria diz que está pagando os valores em parcelas mensais referentes a um salário, mas que isso só ocorre após o desligamento final dos funcionários.

Diretora do Semapi, Berenice de Luca explica que, como a maioria dos servidores que aderiram ao PDV tinham no mínimo 20 anos de fundações – como era o caso de Carlos Alberto -, a maioria delas tem direito 60 dias de aviso prévio – cada ano dá direito a três dias de aviso prévio, chegando a um máximo de 60 -, prazo que ainda não venceu.

O acordo do PDV também permitiu que servidores que não tinham estabilidade garantida por lei ou por liminares aderissem ao programa. Ex-funcionária da TVE, Maria Helena Ruduit, que se enquadra nessa situação, diz que o departamento de Recursos Humanos da TVE informou que o pagamento da primeira parcela do PDV seria feito até o dia 20 deste mês e, posteriormente, adiou a data para este dia 28. Mas, até o momento, não recebeu nenhum valor. Ela diz que procurou o RH nesta quarta, mas não obteve um retorno sobre quando o pagamento será feito.

Por outro lado, Délcio Caye diz que, após o encerramento do prazo para adesão, mais funcionários se interessaram pelo PDV. Neste momento, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações e a PGE estão em negociações para prorrogação do prazo de adesão até o dia 23 de março. Fonte: Sul21

 



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