Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 


Guia Sindical

7158

Ultimas Noticias

13.03.2018 - Justiça Federal condena Grêmio Esportivo Bagé por falta de profissionais habilitados em Educação Física

O Registro Profissional é importante, mas, infelizmente, até no futebol as irregularidades entram em campo. Mas a justiça está acenando com um cartão vermelho para os infratores. Confira:

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) determinou que o Grêmio Esportivo Bagé cesse imediatamente a execução das atividades privativas de profissionais de Educação Física por pessoas não habilitadas e não registradas no Conselho Regional da categoria (Cref/RS). Os serviços só poderão ser fornecidos novamente após regularização da situação, conforme decisão proferida no dia 8/2.

Responsável pela ação, o Conselho informou que as fiscalizações apontaram que, além do departamento de futebol profissional, o clube administra uma escolinha de futebol e um centro de condicionamento físico e que, portanto, só pode funcionar se estiver devidamente registrado e contar com profissional de Educação Física. Narrou que, há pelo menos oito anos, vem tentando sanar a situação no âmbito administrativo, porém, sem obter sucesso.

O Ministério Público Federal (MPF), atuando como fiscal da lei, opinou pela procedência do pedido. Apesar de parte diretamente interessada, o Grêmio não se manifestou no processo.

Após avaliar as provas trazidas aos autos, o juízo decidiu julgar a ação procedente por entender que ficou comprovado que o clube desenvolve atividade típica de profissional de Educação Física. De acordo com a sentença, “o registro no órgão competente é imperativo e se faz legal”. Cabe recurso ao TRF4. Fonte:  https://www2.jfrs.jus.br/justica-federal-condena-gremio-esportivo-bage-por-falta-de-profissionais-habilitados-em-educacao-fisica/



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3233.3500 / 3019.6730

webmail / Todos Direitos Reservados 2012