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03.04.2018 - Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

A Justiça Eleitoral decidiu nessa segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir de hoje (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Fonte: Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/transexuais-e-travestis-podem-incluir-nome-social-no-titulo-de-eleitor-diz-tse



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