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09.04.2018 - Atores e músicos se mobilizam contra desregulamentação profissional no STF

Dia 26, o Supremo Tribunal Federal julga ação para definir critérios de regulamentação de diversas profissões ligadas à cultura. Por entender que se trata de ataque a conquistas profissionais, entidades de artistas, técnicos em espetáculos e músicos lançaram campanha – e abaixo-assinado – que já alcançou mais de 60 mil assinaturas em três dias. Clique no link a seguir e assine!

https://secure.avaaz.org/po/petition/Artistas_Musicos_Tecnicos_e_espetaculos_diversao_circo_cultura_danca_Nao_a_ADPF_183_e_293/?zkZNUmb&utm_source=sharetools&utm_medium=whatsapp&utm_campaign=petition-503083-Artistas_Musicos_Tecnicos_e_espetaculos_diversao_circo_cultura_danca_Nao_a_ADPF_183_e_293&utm_term=kZNUmb%2Bpo

Atualmente, o reconhecimento legal da profissão do artista é normatizado pela Lei 6.533/78; a do músico, Lei 3.857/60. Porém, a Procuradoria‐Geral da República alega que tais leis contêm vícios de inconstitucionalidade, na medida em que estabelecem a necessidade de diploma ou certificado. Para a PGR, essas atividades não se enquadram como profissão, mas sim livre manifestação artística.

Sonia Santana, presidente do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, PR, RS, MT, MS, GO, TO e DF) contesta: “Eles querem eliminar a exigência da contratação de atores profissionais formados, esquecendo-se de que a profissão exige técnica, qualificação, estudo e prática. Estão desconsiderando tudo isso”, afirma. Sônia pondera: “A livre manifestação artística não pode ser confundida com o exercício profissional da arte, quando existe relação de trabalho”.

 

Sonia Santana preside o Sindcine

 

Preconceito - O professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), alerta que equiparar o exercício profissional à liberdade artística estimula a discriminação dos profissionais que exercem a arte como meio de sustento. Ele afirma: “Artistas sempre sofreram discriminação. Há muito tempo, o exercício artístico profissional é vítima de preconceitos. A atividade profissional ainda sofre muito com a informalidade”.

O dirigente alerta que a falta do registro profissional dificultará o acesso a muitos benefícios, como a aposentadoria. “Pouquíssimos são atores registrados. Com os músicos é ainda pior. Eles são ainda mais informais e desvalorizados. Não conseguem comprovar o início da atividade profissional”, relata – o que dificulta contagem de tempo para aposentadoria.

Para o professor Oswaldo, a ação que será examinada pelo Supremo se insere num movimento para enfraquecer órgãos sindicais ligados às profissões. “Isso agrava e impacta a situação financeira das entidades. A contribuição é pequena, devido à informalidade. Agora é zero que querem nos dar. Querem transformar toda manifestação em cultura do povo para o povo, desqualificando o caráter profissional”, lamenta o sindicalista.  Fonte: http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=8717

 



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