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12.04.2018 - Sindicatos resistem à antirreforma trabalhista nas negociações coletivas, aponta seminário da CUT-RS

Em seminário da CUT-RS, realizado ao longo desta quarta-feira (11), no auditório do Sindipolo, em Porto Alegre, dirigentes sindicais de várias categorias apontaram a importância da resistência à antirreforma trabalhista nas negociações coletivas para preservar os direitos dos trabalhadores e evitar retrocessos.

 

 

O encontro, promovido pelas Secretarias de Formação, Relações de Trabalho e Organização Sindical, contou com a participação de dirigentes dos sapateiros, metalúrgicos, professores, telefônicos, trabalhadores da alimentação, da construção, moveleiro, rurais, trabalhadores em call center, postos de combustíveis e processamento de dados, dentre outros.

As mesas de debates revelaram as reais condições a que está sendo submetida a classe trabalhadora nas negociações coletivas a partir da vigência da lei federal nº 13.467, em 11 de novembro do ano passado. Trata-se de uma legislação totalmente formatada pelas federações empresariais e aprovada pela base aliada do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB).

Instrumentalizar o debate

Para a economista do Dieese/RS, Anelise Manganelli, é fundamental que na disputa entre capital e trabalho os dirigentes sindicais busquem a instrumentalização, as informações e o assessoramento, principalmente àqueles que irão às mesas de negociação com os empresários e os seus executivos.

 

 

“Os patrões estão aproveitando a atual conjuntura para rever muitas cláusulas nos acordos e convenções coletivas. Hoje eles estão mudando de papel e trazendo para a negociação as suas próprias pautas. Por isso, é fundamental que tenhamos o domínio dos dados, o histórico desses instrumentos, os argumentos com relação ao mercado de trabalho e sobre as perspectivas empresariais do segmento em que se atua”, destacou Anelise.

“É um ajuste estrutural que está em curso, mas que também traz muita insegurança jurídica para os empresários”, alertou a economista ao explicar o que está inibindo, pelo menos neste momento, uma grande maioria de contratações e desligamentos com base apenas na nova legislação trabalhista.

Outro ponto ressaltado pela representante do Dieese diz respeito à definição dos papéis dentro das organizações sindicais. “Não há como dominar todos os temas e variáveis. Cada mesa de negociação tem uma dinâmica, assim como os efeitos inflacionários que cada categoria sente de forma diferente, dependendo do nível salarial”, destacou, ressaltando que o importante é sempre ter muito claro que o empresário, ao contrário dos trabalhadores, não perde com a inflação, pois ele a repassa imediatamente aos custos, enquanto o assalariado perde já no primeiro mês.

Anelise disse ser importante a inclusão de cláusulas nas convenções e acordos que barrem os pontos negativos da reforma trabalhista e que facilitem a sindicalização da base. “As mesas de negociação não estão fáceis. Procurem o Dieese para que a gente forneça os mecanismos necessários para fazer essa disputa”, orientou.

Caindo a ficha

Na avaliação da advogada Lídia Woida, do Coletivo Jurídico da CUT-RS, “o povo está se dando conta, a ficha está caindo de que não aconteceu o que a Rede Globo pregava, ou seja, que a reforma trabalhista traria mais empregos. Ao contrário, as pessoas viram que ela tirou muitos direitos”.

 

 

Para Lídia, é necessário que os dirigentes sindicais expliquem esse processo com fatos concretos. “Tem que mostrar para a base que a convenção coletiva está acima da lei e que sem ela os trabalhadores receberiam salário mínimo ou piso regional. A categoria precisa enxergar que, por exemplo, no caso dos metalúrgicos, sem a convenção não teriam o adicional noturno diferenciado”, explicou.

Indagada em relação ao negociado sobre o legislado, Lídia lembrou que o STF, em duas decisões, por unanimidade, concluiu que nas negociações coletivas a manifestação da vontade dos trabalhadores deve ocorrer em assembleia. “Uma vez que o sindicato negocia a mando de uma assembleia, deve prevalecer o que for decidido nela”, esclareceu.

Fortalecer os sindicatos

Diante do atual quadro, em que a reforma trabalhista também busca enfraquecer os sindicatos e dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), Gilson Luiz Laydner de Azevedo, foi categórico.

 

 

Para ele, se voltamos a patamares do século XIX, como muitos afirmam em relação aos direitos trabalhistas, “vocês também devem voltar ao patamar de organização da classe trabalhadora daquele período (quando da busca de organização dos trabalhadores em nível mundial), com a união das entidades”.

“É preciso transparência, passar sentimento de fraternidade e estimular a participação política, ir atrás do trabalhador e não esperar que ele venha até o sindicato”, orientou.

Para Laydner, é preciso buscar na história o que levou o Estado a garantir aos trabalhadores os seus direitos. “O momento exige isso, pois muito do que poderia ser definido a partir de preceitos constitucionais não vem acontecendo”, frisou.

Reforçar o Dieese

A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, conclamou os dirigentes de sindicatos que ainda não são associados ao Dieese que busquem fazê-lo. “Com isso, todos terão acesso a muitas ferramentas para a negociação e conhecimento técnico para se contrapor aos argumentos patronais”, disse.

 

 

Organizar comitês pela libertação de Lula

Na última parte do seminário, a CUT-RS realizou uma plenária para fortalecer os encaminhamentos com vistas a fazer a disputa com a direita fascista e antidemocrática.

“É importante, nesta atual conjuntura, que o conjunto da classe trabalhadora tenha consciência e entendimento de que os mesmos que estão retirando direitos trabalhistas e sociais e querem acabar com a aposentadoria são os mesmos que deram o golpe em 2016 e prenderam o ex-presidente Lula”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

 

 

A CUT-RS está estimulando a organização de comitês nos sindicatos para uma campanha permanente em defesa da democracia e pela liberdade do ex-presidente. “Lula está preso e foi condenado sem provas. Ele é um preso político”, completou Nespolo ao chamar os dirigentes para que articulem o movimento em suas bases.

Para Nespolo, a antireforma trabalhista é uma das faturas que o grande capital e a elite empresarial e financeira apresentou e cobrou do governo golpista de Temer por ter articulado o impeachment de Dilma. “Não se iludam. Assim que for possível – e pode ser após as eleições de outubro ou com o novo governo se este não estiver comprometido com os direitos e conquistas do povo – eles colocarão em pauta o fim da Previdência Social como a conhecemos hoje. Por isso, cresce a importância de nos apropriarmos das informações, fazer uma leitura crítica junto às bases e organizar os trabalhadores e as trabalhadoras para o próximo período”, destacou.

Segundo o dirigente da CUT-RS, as negociações coletivas que estão em curso, assim como aquelas que estão marcadas para os próximos meses, fazem parte desse cenário. “Mas temos de ter consciência de classe de que a mais importante luta é defender a liberdade do ex-presidente Lula, pois ele é a figura, por conta de seu compromisso histórico, que mais chances têm de revogar essa série de retiradas de direitos que estamos sofrendo. Essa é a maior campanha salarial que podemos fazer hoje”, defendeu.

Na avaliação de Nespolo, essa pauta precisa estar no cotidiano da agenda de lutas das categorias. “Tínhamos uma situação de pleno emprego e hoje o Brasil assiste o sofrimento de mais de 13 milhões de desempregados. Se condenaram Lula sem provas, amanhã pode acontecer o mesmo com qualquer um de nós”, alertou. Fonte: CUT-RS

 

 

 

 

 

 



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