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24.04.2018 - Defesa de Lula recorre de condenação e pede que seja afastada inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta segunda-feira (23/4) com dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a condenação de Lula e aumentou a sua pena.

O objetivo é levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Para isso, porém, é necessário que a Vice-Presidência do TRF-4 reconheça a admissibilidade dos recursos. Além de pedir que seja declarada a inocência de Lula, os recursos pedem que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula.

"Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno", afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. 

Nos recurso especial, os advogados afirmam que as decisões do TRF-4 contrariam diversos dispositivos da lei federal, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção. Além disso, dizem que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista.

Segundo a petição, Lula "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção. Assim, a defesa pede que o STJ, ao analisar o recurso especial, reforme os acórdãos do TRF-4 para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade do processo.

Já no recurso extraordinário, a defesa aponta que as decisões o TRF-4 contrariam diversos dispositivos da Constituição Federal, entre eles os que tratam da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial. Assim, pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inocência de Lula ou anule o processo.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. A Justiça afirma que um tríplex em Guarujá (SP) lhe foi dado pela construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-24/defesa-lula-recorre-seja-afastada-inelegibilidade



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