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08.06.2018 - MPT impõe controle de jornada à Folha de S.Paulo

Há anos a Folha descumpre a legislação e não registra a jornada efetivamente trabalhada por seus jornalistas

A Folha de S.Paulo terá que implantar controle de jornada para registrar os horários efetivamente cumpridos por seus jornalistas. Apesar da legislação do trabalho determinar que o controle seja feito em qualquer empresa com mais de dez trabalhadores e trabalhadoras, o jornal descumpre sua obrigação há anos e não faz qualquer registro.

Depois da apuração de denúncias anônimas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual a empresa terá que implantar um sistema de marcação de ponto em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada trabalhador que não tiver seus horários registrados, caso haja descumprimento do TAC.

 

 Imagem: Pixabay/CC

 

O documento foi apresentado pelo MPT à Folha da Manhã e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) em audiência no último dia 28, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista. O Sindicato já havia tentado negociar a questão há três anos, mas a direção do jornal protelou o diálogo e não deu continuidade à negociação.

“É um primeiro passo importante para que se respeite a jornada e os direitos legais a ela relacionados, como as horas extras e folgas dos jornalistas”, afirma Paulo Zocchi, presidente do SJSP.

Na proposta do TAC, a Procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena ressalta o que a Folha de S.Paulo ignorou até hoje - que a duração da jornada é um direito constitucional e ainda integra a Consolidação das Leis do Trabalho “já que o trabalho desenvolvido longamente leva à fadiga do trabalhador, como também diz respeito a fatores de cunhos sociais e familiares, pois não se pode olvidar de que a limitação imposta pelo legislador objetiva que o empregado possa desfrutar de maior tempo com a família, com os amigos, descanso, lazer etc.”

O prazo para que a Folha se manifeste sobre a adesão ou não ao TAC é de 15 dias, que se completam neste 13 de junho. Caso não assine o termo ou não manifeste, o MPT vai ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. Fonte: Por Flaviana Serafim - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - http://sjsp.org.br/noticias/mpt-impoe-controle-de-jornada-a-folha-de-s-paulo-af81



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