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04.06.2013 - Comissão do Senado aprova projeto que prevê ausência do emprego para acompanhar filho ao médico

Projeto de lei da Câmara dos Deputados, que prevê a ausência ao trabalho do empregado para acompanhar o filho ou os filhos ao médico foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos (CAE) do Senado.

Além desse projeto, três outros foram aprovados pela mesma comissão: o de que trabalhadores possam se ausentar do trabalho para cuidar de pessoas deficientes, para comparecer a reuniões escolares dos filhos e para cuidar de familiares doentes. De acordo com as propostas, o trabalhador pode usufruir desses direitos, sem qualquer prejuízo ao salário, desde que as cláusulas sejam previstas em negociação coletiva. Como foi alterada pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados.

O primeiro projeto prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho para levar filho de até 12 anos ao médico, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento coincidente com o horário de trabalho. Outro projeto estabelece, em relação aos filhos, que os responsáveis poderão se ausentar por um dia a cada 6 meses para comparecer a reuniões escolares, mediante a apresentação de comprovante de comparecimento emitido pela instituição de ensino.

No caso de assistência a um dependente com deficiência, o trabalhador poderá se ausentar por até 7 dias anuais sem que haja prejuízo ao salário. O outro projeto prevê que, por motivos de enfermidade de pessoa da família, o empregado também poderá o direito de se ausentar por até 7 dias por ano.

O entendimento da Comissão foi o de que esses projetos de lei visam dar tranquilidade aos trabalhadores em momentos que precisam dar suporte a seus familiares ou dependentes. Nos projetos originais, provenientes da Câmara, constava apenas que o empregador não deveria ter prejuízo de salário em tais situações.

A CAE incluiu, no entanto, o registro da possibilidade de ausência em convenção coletiva - com o argumento de que as faltas contrariam a lógica de desoneração das empresas, com o objetivo de gerar mais competitividade e postos de trabalho. A mudança foi acatada pelos senadores na Comissão, que aprovaram os projetos em unanimidade.

Os textos ainda seguem para as comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado. As matérias ainda podem ter de passar pelo plenário da Casa.



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