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09.11.2018 - Banco não pode bloquear salário para quitação de dívida

É comum o bloqueio de salários pelos bancos para fins de quitação das dívidas bancárias. Todavia, é pacífico na Justiça o entendimento de que não é permitido o bloqueio de verbas salariais. O bloqueio indevido desses valores pode gerar indenização por dano moral.

 

 

O Tribunal de Justiça do RS tem adotado o entendimento de que os bancos não podem bloquear administrativamente valores de origem salarial sem a expressa anuência do consumidor. Dessa forma, uma vez que há retenção do salário da conta do trabalhador pelo banco para pagamento de dívidas, é possível o ajuizamento de ação para solicitar o desbloqueio, bem como a indenização por danos morais.

Sendo assim, havendo comprovação que o valor bloqueado é de origem salarial, é possível postular na justiça o desbloqueio dos valores e indenização por danos morais. Fonte: http://www.copadvogados.com.br/banco-nao-pode-bloquear-salario-para-quitacao-de-divida.php

 



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