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18.12.2018 - TRT-4 concede Mandado de Segurança permitindo que a contribuição sindical seja autorizada via assembleia dos trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT) do Rio Grande do Sul proferiu importante decisão na sexta-feira (14), que deve abrir jurisprudência no movimento sindical. A decisão dá salvaguarda ao direito da assembleia geral decidir sobre a contribuição sindical, sendo esta devida por todos integrantes da categoria no caso de aprovação pela assembleia geral.

 

 

A CSB trabalhou com seu corpo jurídico por vários meses junto aos desembargadores para que se compreendesse a necessidade do movimento sindical ter uma forma de se manter como livre representante de seus trabalhadores.

Fonte: CSB RS - http://www.mundosindical.com.br/Noticias/35034,TRT-4-concede-Mandado-de-Seguranca-permitindo-que-a-contribuicao-sindical-seja-autorizada-via-assembleia-dos-trabalhadores



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