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15.02.2019 - Terceirizado é reconhecido como bancário

Para desembargadores do TRT-4, trabalhador exercia tarefas essenciais da instituição financeira e deve receber direitos garantidos na convenção coletiva da categoria bancária - Um trabalhador terceirizado, que vendia empréstimos e financiamentos do Banco Fibra, ganhou na Justiça o reconhecimento da condição debancário. Ele vai receber os direitos previstos na convenção coletiva de trabalho da categoria, como vales refeição e alimentação, diferenças salariais e gratificação semestral. As verbas serão pagas proporcionalmente ao período trabalhado.

 

 

Antes de ser incorporado pelo banco, em 2013, quando o trabalhador foi demitido, seu contrato de trabalho havia sido vinculado a outras três empresas. Segundo os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul (TRT-RS), todas prestavam serviços ligados à atividade-fim do banco.

De junho de 2010 a novembro de 2012, o terceirizado vendeu empréstimos e financiamentos do banco por meio de três empresas incorporadas em fusões ao longo do tempo. A última foi a Credifibra, incorporada pelo Banco Fibra em novembro de 2012.

Ao analisar as provas do processo, os desembargadores concluíram que o trabalhador sempre esteve subordinado juridicamente ao banco. “Em verdade, depreende-se que o serviço prestado pelas empresas promotoras tratava-se de mero departamento do banco reclamado”, afirmou a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.

A magistrada ressaltou, ainda, que o terceirizado desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária.  Fonte: Contraf-CUT, com agências http://www.contrafcut.org.br/noticias/terceirizado-e-reconhecido-como-bancario-5783



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