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13.03.2019 - Câmara aprova PL que tipifica crime de assédio moral no trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 4.742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O texto aprovado é uma emenda apresentada pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho. Texto ainda precisa ser analisado no Senado.

 

 

Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém "ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função".

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Tramitação: PL 4.742/01 – Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI297996,51045-Camara+aprova+PL+que+tipifica+crime+de+assedio+moral+no+trabalho

 

 



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