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18.03.2019 - Mais um sindicato pode voltar a descontar contribuição em folha de pagamento

A 12ª Vara Federal de Salvador determinou que a União volte a descontar do salário dos policiais federais no estado a contribuição sindical direto na folha de pagamento. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia.

O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior afirma que a concessão da liminar se deve ao fato de que, se a entidade passar um mês sem a contribuição, corre alto risco de sofrer graves consequências para seu funcionamento.

No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 873, que determina o fim do desconto em folha da contribuição sindical.

Clique no link a seguir para ler a decisão https://www.conjur.com.br/dl/pfba.pdf

Texto de Fernando Martines, repórter da revista Consultor Jurídico.

www.conjur.com.br/2019-mar-16/sindicato-voltar-descontar-contribuicao-folha

 



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