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01.04.2019 - Souza Cruz vai pagar R$ 2,5 milhões de danos morais por fraude trabalhista

A empresa de tabaco Souza Cruz fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e vai pagar R$ 2,5 milhões pelos danos morais coletivos, após ter sido alvo de cinco ações civis públicas ajuizadas nas cidades de Ribeirão Preto (SP), São José dos Pinhais (PR), Curitiba (PR), Marabá (PA) e Recife (PE).

A Souza Cruz decidiu pelo acordo após ter sido flagrada desrespeitando diversas obrigações trabalhistas. A empresa será obrigada a pagar o adicional noturno integral aos empregados, implantar registro eletrônico de ponto, deixar de prorrogar jornada além do limite legal de duas horas diárias, conceder os devidos intervalos para alimentação e descanso, entre outros direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que vinha desrespeitando.

 

 

A empresa, que detém mais de 78% de participação no mercado interno de cigarros no país, já havia sido condenada nessas ações, mas era reincidente por fraude no registro de ponto, jornada excessiva e não concessão dos intervalos devidos entre duas jornadas e dentro de uma mesma jornada, entre outras irregularidades.

“Uma empresa não pode simplesmente impedir que seus funcionários possam marcar os horários de entrada e saída. Quando a empresa aponta somente as horas extras, o regime de ponto por exceção, o trabalhador não tem registrado do seu horário real de trabalho, porque a impressão que se dá é que todos tinham uma pontualidade britânica. Entravam e saiam no mesmo horário diariamente e, isto acontecia em todas as unidades da Souza Cruz”, explica o subprocurador José de Lima, que coordena o grupo de trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate as Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT. 

Com o acordo, não caberá mais recurso e a empresa se compromete a cessar essas práticas, consideradas pelo MPT como fraudes trabalhistas.

Caso a Souza Cruz viole qualquer uma das obrigações impostas, a empresa está sujeita ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 por cada trabalhador que vier a ser prejudicado, a cada constatação de descumprimento.

O subprocurador do MPT diz, no entanto, que o termo se refere apenas a irregularidades relativas à duração da jornada de trabalho dos empregados da que exercem atividades internas. E por isso, os processos individuais e os pedidos relacionados a empregados que exercem atividades externas terão prosseguimento normal na Justiça do Trabalho.

Os R$ 2,5 milhões do acordo serão divididos em cinco partes de R$ 500 mil para cada uma das unidades do MPT das cidades onde as ações foram ajuizadas, que deverão ser revertidos em prol da sociedade. Fonte: Rosely Rocha – CUT Nacional

 



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