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08.04.2019 - É firmado acordo que garante a estabilidade provisória dos trabalhadores em ações judiciais

Em dezembro de 2016 foram aprovadas uma série de leis que previam a extinção da Fundação Piratini, FEE, Fundação Zoobotânica, Cientec, Metroplan e FDRH. Em resposta, foram ajuizadas diversas demandas trabalhistas, nas quais foi concedida liminar, determinando que o Estado se abstenha de realizar demissões dos trabalhadores protegidos pela Súmula 390 do TST.

Os trabalhadores, porém, mantinham-se diariamente com esta incerteza em relação ao ter ou não seu emprego amanhã, eis que uma liminar, por definição, é precária.

 

Quase três anos depois da lei que autorizou a extinção de seis Fundações Públicas pelo Governo do Estado restou firmado acordo que garante a estabilidade provisória dos trabalhadores até o trânsito em julgado das ações judiciais.

 

Os Sindicatos envolvidos e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações estiveram em mais de seis audiências de mediação no TRT até a construção deste acordo com o Governo do Estado através da PGE. Agora, os trabalhadores só poderão ser demitidos ao final do processo, no STF.

Trata-se de grande conquista das categorias e entidades sindicais envolvidas, bem como da Frente Jurídica pelas Fundações, composta dentre outros pelo escritório Castro Osorio Pedrassani e Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Radialistas. Fonte: http://www.copadvogados.com.br/É-firmado-acordo-que-garante-a-estabilidade-provisoria-dos-trabalhadores-em-acoes-judiciais.php

 

 

 

 



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